Em 27 de dezembro do ano passado, era publicado o artigo: SEGURANÇA PRESIDENCIAL – A Segurança Invisível e os Ataques Domésticos, onde aborda a importância da Segurança Presidencial/ Institucional como tema determinante em todos os países, salientando que quanto mais importante a Nação, maior o risco ao chefe de Estado e como consequência, maior é o investimento, planejamento e logística de segurança, além de citar exemplos na história mundial que colocaram os serviços de segurança presidencial em cheque.
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Oficialmente, o Brasil não possui nenhum presidente morto por algum atentado; mas possui ameaças e atentados velados a todo momento, sendo assim, o trabalho da Segurança Presidencial/ Institucional é realizado em suma, de forma incógnita e velada e com um ótimo planejamento (deve e/ou deveria ser).
Desde a posse presidencial em janeiro deste ano (2023), a segurança imediata da Presidência e Vice Presidencial do Brasil, determinada por Decreto, é realizada Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (Sesp), comandada por delegado da Polícia Federal e vinculada ao Gabinete Pessoal do Presidente.
O decreto prevê que tal secretaria funcionaria por seis meses, e seria extinta após tal prazo, prazo este que se encerra nesta sexta-feira (30/06/2023). Na atual estrutura, a maior parte da equipe de segurança é composta por policiais federais, seguindo o padrão utilizada na transição de governo, no final de 2022.
O Presidente brasileiro decidiu que o comando da sua segurança pessoal voltará a ser subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sendo tal medida confirmada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça) em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (28/06/2023).
Segundo o Ministro Rui Costa, a estrutura terá, a partir de julho, um formato híbrido, com a participação de civis, policiais e militares; destacando ainda que: “caso Lula e Alckmin queiram, poderão ser convidados para as equipes de segurança policiais militares e civis cedidos pelos estados.”
Tais mudanças aprovadas nesta quarta, 28/06, com as presenças do Presidente Lula; Costa, Dino e o ministro do GSI, general Amaro, serão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
O ministro Flávio Dino explicou que o presidente e o vice-presidente terão liberdade para escolher quem será responsável por sua segurança em viagens e compromissos e com participação da PF institucionalmente e com a cessão de policiais federais para o GSI.
Para frisar rapidamente; o Brasil possui seu serviço de Segurança Presidencial/ Institucional composto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), por intermédio da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR) e outros membros de apoio que poderá envolver os diversos órgãos de segurança pública federais, estaduais e municipais e, mediante ordem do Presidente da República, integrantes das Forças Armadas; integrando as ações de segurança com o Ministério da Defesa e Órgãos de Segurança Pública.
A segurança presidencial, envolve para fins de planejamento, coordenação e execução, a segurança pessoal e a segurança de área, tem por objetivo integrar procedimentos que impeçam a realização de atentados, previnam a ocorrência de danos físicos e morais e evitem incidentes para o Presidente ou para o Vice-Presidente da República e suas respectivas famílias.
REFLEXÃO E ANÁLISE
Para grande parte da população; não importa de quem é a responsabilidade da segurança da Presidência da República, mas sim, que ela seja feita para que o serviço da presidência seja feita. Mas tal área é sensível e de extrema importância que deve ser levada a sério. Sempre ouso dizer que se o Presidente do respectivo país continua vivo e/ ou não foi sequestrado ou não foi vítima de ataque; o trabalho do Serviço de Segurança do País está sendo bem executado e efetivo. Repito: Tenhamos em mente que o Presidente de um país detém consigo informações sensíveis a Segurança e Defesa de sua Nação, entre outras; além claro, de ser a personificação do país.
Como dito, os detalhes do novo formato da Segurança Presidencial brasileira, comandada pelo GSI, será publicada em DOU na sexta, 30/06; mas, preocupa este autor, mesmo desconhecendo a estrutura do organograma; a gestão da segurança, mista à egos de instituições distintas com presença de vários níveis de servidores da federação, bem como a “escalação avulsa” de equipe (mesmo sendo para utilização em nível afastado de aproximação e observação).
Neste momento, o GSI é chefiado por militar, que em tese, chefiará toda a equipe que será mista, com Policiais Federais, que são civis; militares estaduais a até mesmo, policiais estaduais civis. O relacionamento institucional inter-órgãos, infelizmente, é muito difícil quando se há forças de hierarquias distintas, digamos assim. A percepção da ideia é boa; gosto muito do uso de relações institucionais e no “mundo perfeito”, TODOS os órgãos deveriam se comunicar de forma una e efetiva, mas me incomoda possíveis brechas em ações; eu autor; optaria por equipes fixas (podendo ser mistas) com contingente necessário para a maioria das atividades da PR e Vice PR, dentro e fora do território nacional. A volatilidade de equipe de entorno é possível margem para algum risco.
O trabalho da Segurança Institucional deve ter como premissa o PLANEJAMENTO ANTECIPADO e a cooperação interagências para a interceptação de células que planejam ataques, atentados ou perturbação, sendo assim, é válido e necessário a comunicação mista para planejamento; mas sou relutante quanto a equipe operacional de defesa direta e aproximada poder ser de pessoal rotacional.
Para seu entendimento leitor, a Segurança é realizada por níveis. Imaginemos uma cebola. A autoridade, no caso a Presidência da República é o núcleo da cebola. Para atingir o núcleo, é necessário vencer todos os níveis para alcançá-lo. As camadas mais próximas do núcleo devem ser as mais preparadas, competentes, não rotativas e de alta confiança. E é isso! A camada de primeiro contato com a PR e Vice PR devem ser os profissionais mais competentes, treinados e de confiança, independente se são militares ou civis; mas que sejam equipe fixa e com processo de seleção rigoroso de antecedentes, credibilidade, habilidades, entre outros, e se possível, “invisíveis”. As demais camadas, sim, podem agir de forma mista, harmônica, rotacional; mas com respeito ao comando do GSI.
Os ataques de 08 de janeiro deixaram uma lição importante: O Brasil deve manter-se constante, alerta e efetivo em sua Segurança Institucional.
Esperamos que o novo formato seja efetivo em sua premissa principal e que o GSI se fortaleça cada vez mais e que sua autonomia e investimentos aumente, tanto na segurança imediata, quanto nas camadas mais externas.
A Segurança e Defesa é um tema sensível e que trabalha nas sombras; uma possível falha e/ ou mau planejamento pode ocasionar em um desastre. Se a “segurança invisível” aparecer é porque algo não está bem. Nesta área não há publicidade; há ação efetiva no silêncio.
Como citei neste artigo: “Para grande parte da população; não importa de quem é a responsabilidade da segurança da Presidência da República”; mas uma coisa é extremamente importante: COMPETÊNCIA!
O Brasil não pode subestimar o Brasil! Temos que nos levar a sério!
Tenhamos em mente que as pessoas que assumem os cargos de Presidente e Vice Presidente da República representam o país. Eles são a personificação do Brasil. Caso sofram algum tipo de ataque, não só a pessoa que ocupa o cargo sofre o ataque; mas sim, toda a Nação Brasileira que será atacada e atingida.
Espero que o GSI e a Presidência, juntamente com os Ministérios devidos, cogitem em colocar profissionais civis que não são servidores públicos efetivos para trabalhar e/ou apoiar na Segurança Presidencial/ Institucional. Hoje, temos muitos profissionais competentes que não possuem oportunidade de atuação, mas poderiam contribuir e muito com a nossa Segurança e Soberania.
Autor: Fabrício Robson de Oliveira
Especialista em Direito Internacional; Bacharel em Direito e Pesquisador em Segurança e Defesa
