Tag: Projeto de Lei
Projeto de Lei Propõe que Estados Legislem sobre Armas de Fogo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que pode mudar significativamente a legislação sobre armas...
Projeto de lei incentiva reciclagem de embarcações no Estado do Rio...
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.513/22, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que...
Projeto de Lei permite transferência de passagens aéreas até 72 horas...
O Projeto de Lei 470/23 visa permitir a transferência de passagens aéreas para outra pessoa até 72 horas antes da data do voo. Atualmente,...
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General André Luís Novaes Miranda Visita o 2º GAAAe e Avalia Capacidades Operacionais
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Capitania dos Portos do Espírito Santo Realiza Visitas Técnicas a Importantes Terminais Marítimos
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