No dia 21 de julho, o 4º Centro de Geoinformação (4º CGEO) realizou a entrega oficial das peças técnicas, compreendendo relatório técnico, memorial descritivo, planta topográfica e arquivos brutos de medição, referentes ao georreferenciamento fundiário e demarcação de glebas ou áreas de exclusão federais localizadas em áreas rurais do interior do Amapá. A entrega ocorreu no contexto da execução do Termo de Convênio nº 001/2018 – SEPLAN/AP – 4º CGEO, celebrado com o governo do Estado do Amapá.
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Regularização de Áreas no Amapá
A entrega oficial ocorreu na sede do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), órgão estadual responsável pela execução, política fundiária e gestão do espaço territorial no Amapá. Ao todo foram regularizadas 4 (quatro) áreas: Piquiá, Cruzeiro, Irineu/Felipe e Lourenço. Foram implantados 93 marcos, totalizando aproximadamente 219 Km de perímetros levantados, que foram demarcados em 2022 e certificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2023.
Objetivo do Georreferenciamento
O Georreferenciamento tem o intuito de viabilizar a efetiva transferência ao domínio do Estado de terras anteriormente pertencentes à União. Este processo é fundamental para a regularização fundiária, garantindo a segurança jurídica e a possibilidade de desenvolvimento sustentável das áreas rurais.
Continuidade dos Trabalhos de Medição
Nos próximos dias, uma equipe técnica de militares do 4º CGEO, composta por Engenheiros Cartógrafos e Topógrafos, dará prosseguimento aos trabalhos de medição no município de Tartarugalzinho (AP), cujo objetivo é a demarcação e regularização fundiária das glebas Aporema e Tucunaré.
