A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, deu um passo importante na busca pela igualdade de gênero nas Forças Armadas ao protocolar três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender normas que limitam o acesso das mulheres aos quadros militares. Essas normas, presentes nas instituições militares, estabelecem um percentual máximo de vagas para candidatas femininas em cursos de formação de militares. Elizeta argumenta que as mulheres devem ter a oportunidade de concorrer a todas as vagas disponíveis nas seleções militares, sem restrições.
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Luta por Direitos Fundamentais
A procuradora destaca que não há justificativa razoável ou constitucional para limitar a participação das mulheres nas Forças Armadas. Se tanto o legislador quanto as próprias instituições militares reconhecem que as mulheres são aptas a exercer funções militares, é injustificável impor restrições a esse direito fundamental. Qualquer tipo de limitação configura tratamento discriminatório e preconceituoso.
Aguardando Decisão do Supremo
Ainda não há um prazo definido para que o STF tome uma decisão sobre essa questão crucial para a igualdade de gênero nas Forças Armadas. As ações protocoladas por Elizeta Ramos têm o objetivo de abrir um importante diálogo sobre o assunto e podem ter um impacto significativo na promoção da igualdade e da diversidade nas instituições militares do país.
Impacto nas Forças Policiais
Essa discussão também se estendeu para as forças policiais, como no caso do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, que foi suspenso devido a uma ação da PGR contra a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres. Ações semelhantes estão sendo tomadas em outros estados, demonstrando que a busca pela igualdade de gênero no setor de segurança é uma pauta relevante e atual.
Com info da Agencia Brasil
