Ministro da Justiça Propõe Alteração na Lei para Enquadrar Facções como Terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um apelo nesta quinta-feira (26) para a revisão da lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016) com o objetivo de ampliar a definição e classificar as facções criminosas como terroristas. A proposta visa submeter essas organizações a medidas mais rigorosas para enfraquecer seu financiamento.

Ampliando o Conceito de Terrorismo

Dino argumenta que o Brasil deve considerar uma abordagem mais ampla para o conceito de terrorismo, indo além das organizações globais e abrangendo facções criminosas que atuam localmente, como milícias e grupos que se estabelecem em territórios específicos. Ele destaca que cortar o financiamento é fundamental para combater a criminalidade organizada.

Uma Estratégia Eficaz

O ministro enfatiza que a estratégia mais eficaz para superar a criminalidade organizada é o bloqueio de seus recursos financeiros. Ele argumenta que soluções como aumentar os contingentes policiais ou adotar abordagens impraticáveis não são eficazes. A prioridade deve ser evitar que essas organizações tenham acesso a recursos que financiem suas atividades.

Desafios Atuais

Flávio Dino discutiu as limitações atuais da lei antiterrorismo, que exige que os atos de terror sejam motivados por preconceito ou discriminação racial, étnica ou religiosa. Isso restringe a aplicação da lei a casos específicos e não abrange ações como as praticadas por milicianos no Rio de Janeiro, que causam terror social e afetam negativamente a população.

Resultados Significativos

O ministro também compartilhou os resultados da Polícia Federal (PF) neste ano, destacando que quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas foram bloqueados em operações. Esses bloqueios são parte de um esforço conjunto para enfraquecer o poder financeiro dessas organizações.

Cooperação e Integração

Dino ressaltou a importância da cooperação e integração entre as forças de segurança e inteligência. Ele mencionou operações integradas bem-sucedidas que desmantelaram quadrilhas que operavam em vários estados, movimentando grandes quantias de dinheiro por meio de criptomoedas.

Ação Estratégica

O ministro detalhou que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) priorizou o combate a crimes virtuais, com foco em criptoativos, bem como crimes ambientais, como desmatamento e grilagem de terras. Ele destacou a criação da Rede Recupera e outros programas de capacitação e integração que têm contribuído para o enfrentamento desses desafios.