O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) realizou, entre os dias 13 e 15 de junho, o 3º Workshop UAS (Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas) para Órgãos de Segurança Pública. O evento aconteceu em Brasília, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), reunindo cerca de 150 representantes de organizações de segurança e fiscalização da Região Centro-Oeste do País. O objetivo central era esclarecer as normas, os modos de operação e a fiscalização do uso irregular de drones, com especial foco para aqueles que utilizam esses dispositivos em suas atividades regulares.
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Detalhamento das Normas e Futuras Ações do DECEA
Durante o primeiro dia do workshop, a equipe do DECEA detalhou aspectos essenciais da legislação atual, apresentou a Doutrina UAS existente no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e discutiu as ações futuras. Foram também abordados a coordenação e o controle das operações, os possíveis enquadramentos jurídicos relacionados ao uso irregular dos drones, a análise de voos, a segregação do espaço aéreo, além de um tutorial sobre o uso do Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) e do Digital Airspace System Analysis (DASA).
Compartilhamento de Experiências e Apresentação das Novas Normas
No segundo dia do evento, as entidades presentes compartilharam suas experiências, estruturas organizacionais e resultados obtidos em suas respectivas operações UAS. Por fim, no terceiro dia, os órgãos reguladores apresentaram suas normas e processos, abordando temas como certificação, homologação de frequências e normas para operações aeroagrícolas. As novas normas sobre drones do DECEA, que entrarão em vigor em 3 de julho, foram apresentadas durante o evento e foram bem recebidas pelos órgãos de segurança pública e fiscalização.
A Cooperação Como Eixo Central na Regulação dos Drones
Para o Capitão Eduardo Silva, do Subdepartamento de Operações do DECEA, este evento tem o mérito de reunir simultaneamente agentes públicos que empregam e fiscalizam o uso de drones. Ele destaca que o DECEA incentiva a proliferação das boas práticas e a cooperação entre agências. O gerente técnico de Vigilância Continuada da ANAC, Conrado Klein, também reforça a importância de fortalecer a colaboração entre os órgãos públicos para o desenvolvimento da aviação remota brasileira. Por fim, Carlos Evangelista da Silva Junior, Engenheiro Especialista em Regulação da ANATEL, vê no Workshop uma oportunidade de intercâmbio de conhecimentos e de fortalecimento das relações entre as organizações.
O 3º Workshop UAS se configura como uma oportunidade para a capacitação dos agentes públicos, a promoção das melhores práticas e a colaboração entre instituições, visando um uso responsável e seguro dos drones em benefício da sociedade brasileira.
