Comando do 6º Distrito Naval: há 150 anos protegendo os rios da fronteira oeste do Brasil

Sediado às margens do Rio Paraguai, em Ladário (MS), o Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) completa, neste ano, 150 anos de criação. A chegada da Marinha do Brasil (MB) à fronteira oeste do País está relacionada a episódios marcantes da história brasileira. No final do século XIX, a área foi um dos palcos de combates da Guerra da Tríplice Aliança, maior conflito armado da história do continente sul-americano. Por falar em História, está em Ladário o navio de guerra mais antigo do mundo ainda em atividade, o Monitor “Parnaíba”, conhecido também como “Jaú do Pantanal”.

Localizado em região estratégica para o País, tendo 1.332 km de fronteira seca e 715 km de rios partilhados com Bolívia e Paraguai, o Com6ºDN possui, em área de jurisdição, 15% do território nacional, compreendendo três biomas brasileiros: Pantanal, Cerrado e Amazônia.

Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o Com6ºDN conta com nove organizações militares diretamente subordinadas, quatro agências fluviais e dez navios. No Complexo Naval de Ladário, estão localizadas a Base Fluvial de Ladário, o Comando da Flotilha de Mato Grosso, o Hospital Naval de Ladário, o 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas (de Fuzileiros Navais), o Centro de Intendência da Marinha em Ladário, o Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste e o 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste. A Capitania Fluvial do Pantanal está instalada em Corumbá (MS) e a Capitania Fluvial de Mato Grosso, em Cuiabá (MT).

A MB está presente na fronteira oeste desde a criação do Arsenal de Marinha da Província de Mato Grosso, em Cuiabá. Com a criação daquele Arsenal em 19 de fevereiro de 1827, a Marinha de Guerra do Império deu o primeiro passo para estabelecer um ponto de apoio sobre a rota fluvial na região.

Ao longo dos anos, em decorrência de dificuldades econômicas, condicionantes geográficas e como consequência da Guerra da Tríplice Aliança, foi determinada a construção do Arsenal de Marinha de Ladário, a cargo do Capitão de Fragata Manuel Ricardo da Cunha Couto, que lançou sua pedra fundamental em 14 de março de 1873.

Em 1945, o Comando Naval de Mato Grosso foi renomeado para Comando do 6º Distrito Naval, responsável pela manutenção da presença constante de forças operativas de caráter naval em uma área de fronteira considerada indispensável para a segurança nacional.

Capacidade operativa

O Com6ºDN emprega seu efetivo e seus navios, embarcações e demais meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais em missões de patrulha fluvial, inspeção naval, busca, socorro e salvamento fluvial, operações ribeirinhas e de defesa de portos e terminais fluviais, entre outras.

O Comando da Flotilha de Mato Grosso possui nove navios subordinados: Monitor “Parnaíba”, Navio Transporte Fluvial “Paraguassu”, Navio Transporte Fluvial “Almirante Leverger”, Navio de Apoio Logístico Fluvial “Potengí”, Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano” e Navios-Patrulha “Piratini”, “Pirajá”, “Penedo” e “Poti”. O Poder Naval também é aplicado na região por meio do Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas de Mato Grosso, que possui as seguintes embarcações: Aviso de Apoio Fluvial “Barão de Melgaço”, quatro Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal e três Lanchas de Operações Ribeirinhas “Excalibur”, projetadas e construídas na Base Fluvial de Ladário.

O 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas atua com seus Fuzileiros Navais em diversos exercícios das organizações militares do Com6ºDN, das demais Forças Armadas e de países vizinhos. Anualmente, é promovido o Curso Expedito de Operações no Pantanal, que visa aprimorar os conhecimentos dos militares empregados nas operações ribeirinhas desenvolvidas no ambiente pantaneiro e, também, capacitá-los para atuarem no combate ao fogo na região do pantanal mato-grossense.

Os adestramentos terrestres e anfíbios são realizados na Área de Adestramento do Rabicho, localizado às margens do Rio Paraguai. A área possui 20.377,50 hectares, o equivalente a cerca de 203 km².

Desde 2019, o 3º Batalhão de Operações Ribeirinhas conta com a Seção de Cães de Guerra. Atualmente, o canil conta com cinco cães detectores de entorpecentes, empregados em operações de garantia da lei e da ordem e nas operações conjuntas e interagências, como a Operação “Ágata”. Realizada periodicamente em conjunto com o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira e Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a Operação “Ágata” conta com pessoal e material do Com6ºDN, e tem o propósito de intensificar a presença do Estado nas regiões da faixa de fronteira e fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos delitos transfronteiriços.

Nos rios que cruzam Mato Grosso do Sul, Bolívia, Paraguai e Argentina, são realizadas operações de adestramento em conjunto com esses países. A “Acrux”, maior operação ribeirinha multinacional, é realizada com a participação da Marinha do Brasil e das Armadas da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Com a Armada Boliviana e a Armada do Paraguaia, são realizados adestramentos de operações ribeirinhas, chamados “Brasbol” e “Ninfa”, respectivamente.

Hidrovias
Estão inseridos na área de jurisdição do Com6ºDN rios da Bacia hidrográfica do Paraguai, importante via de transporte de minérios, produtos agrícolas e grãos do Centro-Oeste do País.

Nesse cenário, atuam as Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais subordinadas ao Com6ºDN, despenhando relevante papel à sociedade e à economia brasileira, por meio de ações voltadas à Segurança do Tráfego Aquaviário. As seis organizações militares atuam na fiscalização de visita aos portos brasileiros e do trânsito de navios de pesquisa estrangeiros em águas sob jurisdição nacional; promovem a fiscalização de embarcações e cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa; e realizam inspeções navais e vistorias.

Sinalização Náutica
Também importante para a manutenção da hidrovia é o Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste, responsável por realizar levantamentos hidrográficos e garantir a operacionalidade dos auxílios à navegação ao longo da Hidrovia Paraguai-Paraná, cuja jurisdição está compreendida entre Cáceres (MT) a Assunção (Paraguai), trecho abrangendo águas brasileiras e estrangeiras, totalizando 1.800 km de canal navegável.

As embarcações subordinadas ao Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste (CHN-6) realizam campanhas hidrográficas, adquirindo dados batimétricos e topogeodésicos ao longo de toda extensão da Hidrovia Paraguai-Paraná, permitindo a atualização da batimetria do canal navegável da hidrovia, que sofre alterações importantes devido à dinâmica sazonal da Bacia do Rio Paraguai. Os dados adquiridos constituem elementos para atualização das 143 Cartas Náuticas que compreendem toda a Hidrovia, preconizadas no III Plano Cartográfico Náutico Brasileiro.

Esses serviços são realizados no âmbito das várias atividades desempenhadas pela MB em conjunto com os países fronteiriços. Em maio, foi realizada a comissão hidrográfica Sondagem Operativa – “SONDOPE 2023”, fruto de um acordo bilateral entre os governos do Brasil e do Paraguai. Com a Bolívia, foi firmado acordo para auxiliar o país vizinho na obtenção de dados batimétricos para a atualização de documentos náuticos do Canal Tamengo e na Lagoa Cáceres, localizados em Puerto Suárez (BO).

O CHN-6 realiza, também, a inspeção, o estabelecimento e a manutenção de todos os sinais náuticos do trecho entre Cáceres (MT) e a Foz do Rio Apa (MS), somando 567 balizas e faroletes, garantindo uma sinalização náutica condizente aos aspectos atuais da região. Essa sinalização orienta a navegação das embarcações, permitindo que o deslocamento transcorra de forma segura, evitando-se transtornos, diminuindo o custo do frete e, assim, o custo dos produtos transportados, contribuindo para a dinamização da economia e geração de emprego e renda.

Capacitação
Visando à capacitação dos militares temporários do Serviço Militar Obrigatório e do Serviço Militar Voluntário, o Com6ºDN criou, em 2019, o Programa Marinheiro Empreendedor. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o projeto proporciona aos participantes o desenvolvimento de um plano de carreira empreendedor, inovador e adequado às possibilidades de modelos de negócios sustentáveis para a região.

Também voltado à capacitação dos jovens militares, o Com6ºDN desenvolve o Projeto Soldado Cidadão, sob coordenação do Ministério da Defesa (MD). As duas iniciativas somaram 95 cursos oferecidos em 2022, como “Informática Básica”, “Utilização de Drones”, “Técnico em Mineração”, “Administração de Empresa Rural”, “Operador de Empilhadeira”, entre outros. Somente no ano passado, foram mais de 1.600 participantes, totalizando cerca de 600 militares capacitados.

O desenvolvimento do Projeto Soldado Cidadão em Ladário foi destaque no Ministério da Defesa e levou o Com6ºDN a receber, por três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022), o “Prêmio de Melhor Gestão do Projeto Soldado Cidadão”. A empresa JS, prestadora de serviços para a Energisa – concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul e parceira do Com6ºDN – já efetivou quatro jovens eletricistas que participaram do Projeto Soldado Cidadão.

Paralelamente, as seis capitanias e agências fluviais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul atuam na capacitação de civis, por meio do Ensino Profissional Marítimo, habilitando-os a conduzirem e tripularem embarcações, proporcionando a inserção no mercado de trabalho em localidades turísticas.

As atividades de Ensino Profissional Marítimo foram incrementadas, em dezembro de 2022, com a reativação da Agência Escola Flutuante “Esperança do Pantanal”. A embarcação, subordinada à Capitania Fluvial do Pantanal, leva cursos de formação de aquaviários e atendimento a comunidades ribeirinhas do Pantanal, que não possuem acesso por via terrestre, aos serviços cartoriais prestados pela Capitania Fluvial do Pantanal em sua sede, em Corumbá. Em breve, Mato Grosso contará, também, com uma agência escola, com a incorporação da Agência Escola Flutuante “Piquiri”. A embarcação também terá a missão de levar cursos de formação aos ribeirinhos do Estado.

“A capacitação beneficia, não apenas os militares e civis que participam dos cursos, mas também a sociedade, ao inserir no mercado de trabalho profissionais qualificados a desempenharem diversos serviços à população”, ressalta o Comandante do 6º Distrito Naval, Contra-Almirante Iunis Távora Said.

Navio de guerra mais antigo em atividade
O Com6ºDN possui o navio de guerra detentor do título de navio mais antigo da Marinha do Brasil em serviço. Às quinze horas do dia 6 de novembro de 1937, o Monitor “Parnaíba”, com projeto brasileiro, estava pronto no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, marcando a retomada da construção naval no Brasil no século XX.

Aos 85 anos, o navio traz, em seus conveses, histórias e episódios que fazem dele patrimônio cultural da MB; e embarca, em cada compartimento, herança, cultura e tradição de gerações. Em março de 1938, foi incorporado à Flotilha de Mato Grosso e, em abril de 1943, foi desincorporado e incorporado à Força Naval subordinada ao Comando Naval do Leste, com sede em Salvador (BA), a fim de escoltar comboios e patrulhar o porto durante a Segunda Guerra Mundial. Navegou 3.570 milhas (5.745 km) durante o conflito. Em maio de 1945, retornou a sua atual sede, na cidade de Ladário.

O Monitor Parnaíba, também conhecido como “Jaú do Pantanal”, em referência a um peixe pantaneiro de boca larga, é um dos navios que mais navegam pelo rio Paraguai, realizando operações que contribuem para a aplicação do Poder Naval na área de jurisdição do Com6ºDN. Anualmente, junto a outros navios do Comando da Flotilha de Mato Grosso, realiza patrulhas navais e operações ribeirinhas, participando de ações conjuntas e combinadas, como a Operação “Acrux”, que reúne as Marinhas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia, com propósito de adestrar os meios envolvidos em uma Operação Ribeirinha Combinada.

Relação com a sociedade
O Com6ºDN realiza, ao longo do ano, diversas ações em prol da sociedade, como assistência hospitalar, cívico-social e resgates aeromédicos.

Navegando pelos Rios Paraguai e Cuiabá, os navios do Comando da Flotilha de Mato Grosso, além de aplicar o Poder Naval na região oeste, realizam ações de assistência hospitalar e cívico-social em comunidades ribeirinhas de MT e MS. O Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano” atingiu, em agosto, a marca de 28 mil atendimentos médicos realizados desde sua incorporação, ocorrida em 2009.

Em maio, o Navio Transporte Fluvial “Almirante Leverger” apoiou o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A ação atendeu 918 ribeirinhos. Ao todo, houve 285 audiências e cem perícias, que possibilitaram a celebração de 238 acordos; foram emitidas 209 carteiras de identidade (RGs), 168 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), 59 certidões de nascimento e 17 Requerimentos de Alistamento Eleitoral.

As comunidades ribeirinhas são apoiadas, também, com a realização de evacuações aeromédicas. Por meio de um helicóptero “UH-12” do Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-61), o Com6ºDN resgata pacientes que necessitam de atendimento médico com urgência e estão em localidades mais afastadas do Pantanal sul-matogrossense, onde o acesso é difícil ou inviável por via terrestre. De janeiro a agosto de 2023, foram realizadas 28 ações de resgate.

Combate a incêndios no Pantanal
No período de seca, o Pantanal, maior planície alagada do mundo, sofre com o aumento no número de focos de queimadas na região. Diante desse cenário, a Marinha, no âmbito do Com6ºDN, visa ampliar o total de militares qualificados a atuarem em apoio aos trabalhos contra as queimadas e, atualmente, conta com 266 militares para pronto emprego, se necessário.

Desse total, 194 realizaram o curso de combate a incêndios florestais com brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do IBAMA, e 72 concluíram o Estágio Básico de Prevenção e Combate contra Incêndio Florestal.

As atividades são realizadas na Área de Adestramento do Rabicho, em Corumbá. Nas instruções ministradas, os militares aprendem sobre o manuseio de equipamentos e ferramentas de combate a incêndio, a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual, a organização e atribuições de cada componente de uma brigada de incêndio, além de demonstrações sobre o comportamento do fogo e técnicas e métodos de combate ao incêndio florestal, tais como abertura de aceiros e linhas de defesa.