O patrulhamento e a fiscalização estão reforçados, desde a segunda-feira (06), nos acessos ao Porto de Santos, com o início da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo Governo Federal. Com 535 militares empregados na região, a Marinha do Brasil (MB) realiza revistas de pessoal e veículos, em ações preventivas e repressivas no combate ao tráfico de drogas e armas, além de outros delitos. As operações na região contam com o apoio de meios navais e de Fuzileiros Navais da MB.
Em articulação com órgãos de segurança pública, os militares da MB realizam a fiscalização do tráfego marítimo; inspeção de veículos de carga utilizando cães de faro; busca de explosivos; patrulha com veículos blindados, nas ruas internas do porto; além do emprego de detectores de metal e de mergulhadores para inspeção dos cascos de navios.
De acordo com o Comandante do Grupo-Tarefa em Santos, Contra-Almirante (Fuzileiro Naval) Elson Luiz de Oliveira Góis, as ações de fortalecimento da segurança ocorrerão de forma ininterrupta durante todo o período da GLO e preservarão a rotina no Porto de Santos. “As características de mobilidade e permanência do Poder Naval conferem à Marinha do Brasil a capacidade de atuar de forma singular nessa Operação de Emprego Limitado da Força. Começamos com foco preventivo e atuaremos também na repressão ao tráfico de armas, de drogas e ilícitos em geral, conforme prevê o Decreto Presidencial, tudo de forma integrada com as demais Forças participantes”, explicou.
O Capitão dos Portos de São Paulo e Chefe do Estado-Maior do Grupo-Tarefa em Santos, Capitão de Mar e Guerra Robledo de Lemos Costa e Sá, ressaltou, ainda, a utilização de equipamentos de ponta na operação. “Os equipamentos de alta tecnologia dos navios envolvidos, como sensores, radares, câmera de imagem térmica e alça optrônica aperfeiçoam a fiscalização de navios e embarcações, conferindo grande capacidade de detecção e compilação do quadro tático, além da consciência situacional no momento de cada abordagem”.
Entenda o que é GLO
A Operação de Garantia da Lei e da Ordem é realizada exclusivamente por determinação do Presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. É prevista no artigo 142 da Constituição Federal, em casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.
A GLO atribui, aos militares das Forças Armadas, poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, buscando preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.
Atuação das Forças Armadas
As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 1990. A primeira aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, com objetivo de contribuir para a segurança pública.
Esse tipo de operação também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016.
No Rio de Janeiro, a última operação foi realizada entre 2017 e 2018, durante Intervenção Federal, que teve o objetivo de diminuir a criminalidade e fortalecer as instituições da área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Meios empregados em Santos
Navio-Patrulha Oceânico “Apa”
Navio-Patrulha “Maracanã”
Aviso de Patrulha “Barracuda”
Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha
Viaturas Blindadas Sob Roda Piranha
Viaturas Pesadas ATEGO
Viaturas Pesadas UNIMOG
Viaturas Leves L-200
Viaturas Leves Land Rover
Navio-Patrulha “Maracanã”
Aviso de Patrulha “Barracuda”
Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha
Viaturas Blindadas Sob Roda Piranha
Viaturas Pesadas ATEGO
Viaturas Pesadas UNIMOG
Viaturas Leves L-200
Viaturas Leves Land Rover
Fonte: Agência Marinha de Notícias
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