No dia 26 de julho, o Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) reforçou o compromisso da Marinha do Brasil com a formação continua de seus oficiais. A organização militar, localizada no Rio de Janeiro, realizou uma instrução prática voltada para o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Tal iniciativa visa garantir que os procedimentos corretos sejam seguidos em todas as etapas de um APF, assegurando assim, o pleno respeito aos direitos constitucionais dos envolvidos.
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A instrução prática
A aula, ministrada pelo Promotor de Justiça Militar, Sr. Doutor Fernando Hugo Miranda Teles, focou em orientar os oficiais presentes sobre o que a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e a DGPM-315 estabelecem acerca do APF. O promotor atua na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, trazendo consigo uma vasta experiência no setor jurídico militar. O conteúdo foi elaborado de forma direta e clara, proporcionando uma aprendizagem acessível para todos os participantes.
Público-alvo e importância da capacitação
A instrução foi voltada principalmente para os Oficiais Superiores de Pernoite (OSP) e Oficiais de Serviço (OSE) do Com1ºDN. Eles são responsáveis pelas escalas de serviço do comando, portanto, são os primeiros a lidar com situações que envolvam o APF. Desta forma, o conhecimento adquirido na instrução contribui diretamente para o aprimoramento do serviço prestado por esses oficiais, beneficiando assim, todo o comando.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da Marinha do Brasil com a qualificação e formação contínua de seus oficiais. O constante aperfeiçoamento é essencial para garantir que os oficiais estejam preparados para enfrentar os desafios diários do serviço militar, inclusive os de natureza jurídica.
O impacto futuro
Investir na capacitação dos oficiais é fundamental para a Marinha do Brasil. Tal medida não apenas melhora a qualidade do serviço prestado, como também demonstra a preocupação da instituição com a formação de seus integrantes. Iniciativas como a instrução prática de APF no Com1ºDN servem de exemplo para todo o setor militar, enfatizando a importância da formação continuada e da capacitação para a execução correta dos procedimentos jurídicos.
