No dia 16 de abril, a Diretoria de Saúde da Marinha (DSM) sediou uma importante reunião com representantes da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro (CJU-RJ), marcando um passo significativo no aprimoramento dos processos licitatórios conforme a nova legislação. A Dra. Mariana Moreira e Silva, Dra. Tais Teodoro Rodrigues, e Dr. Paulo Kusano Bucalen Ferrari lideraram as discussões, que se concentraram nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e nas melhores práticas administrativas.
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Palestras Informativas e Direcionadas
A série de palestras iniciou com a Dra. Mariana Silva, que destacou as informações essenciais disponíveis no sítio eletrônico da Consultoria-Geral da União (CGU), enfatizando a transparência e o acesso público aos dados. Dr. Paulo Ferrari focou na Instrução Processual sobre Termos Aditivos, discutindo os mecanismos para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, tais como reajuste, repactuação, e revisão ou reequilíbrio.
Dra. Tais Rodrigues detalhou os procedimentos para contratações diretas, abordando os documentos necessários, as listas de verificação, e a adesão às Atas de Registro de Preços. Ela também explicou os Pareceres Referenciais de Dispensa e Inexigibilidade, ressaltando a importância da capacitação contínua das equipes de contratação e da observância ao princípio da segregação de funções.
Objetivos e Participação
O encontro teve a participação de 90 indivíduos, incluindo militares e servidores civis envolvidos diretamente com as Licitações e Contratos da DSM e de organizações militares subordinadas. O objetivo principal das discussões foi promover a melhoria contínua nos processos licitatórios, garantindo a eficácia e conformidade nas contratações, e assegurando a alocação eficiente de recursos na provisão de serviços e materiais para o Sistema de Saúde da Marinha.
