Na cidade de Recife, em Pernambuco, a Marinha do Brasil se uniu a várias outras agências governamentais em 1º de agosto para uma operação conjunta de fiscalização ambiental. O foco dessa ação interagências foi a localidade do Cabanga e o bairro dos Afogados, onde havia suspeitas da construção de viveiros irregulares para a criação de camarões em áreas de mangue. Essa prática não só viola a lei local, mas também coloca em risco os delicados ecossistemas de mangue da região.
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A ação conjunta contou com a participação de diversas entidades, incluindo a Capitania dos Portos de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco, a Polícia Militar de Pernambuco, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Brigada Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Protegendo o Ecossistema de Mangue
A prática ilegal de criar viveiros para camarões em áreas de mangue é uma violação direta do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016. Esta lei afirma que é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
Além disso, a construção desses viveiros de camarões pode ter um impacto devastador nos manguezais, ecossistemas que são vitais para a biodiversidade e que desempenham um papel crucial na proteção contra a erosão costeira.
Unidos pela Sustentabilidade
A participação da Marinha do Brasil nesta operação de fiscalização ambiental demonstra o compromisso contínuo das Forças Armadas do Brasil com a proteção do meio ambiente. Ao colaborar com outras agências governamentais, a Marinha desempenha um papel essencial na aplicação das leis ambientais e na proteção dos preciosos ecossistemas do Brasil.
Este esforço conjunto destaca o papel vital que as várias agências desempenham na proteção do meio ambiente e na promoção da sustentabilidade, bem como a importância da cooperação interagências para garantir a aplicação eficaz das leis ambientais.
