A Lei n° 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completa 12 anos nesta sexta-feira (19). A norma provocou mudanças no comportamento dos motoristas e ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro. A aplicação desta lei é uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal, que realiza milhares de testes com etilômetro por dia em todo o país.
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A Lei Seca alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool e impondo penalidades severas aos condutores que teimam em dirigir embriagados. Outra alteração se deu no artigo 306 do código, que caracterizou como crime de trânsito a mera conduta de dirigir sob influência de álcool acima de 6dg/l, sem a necessidade de haver perigo de dano. Outra grande inovação foi a penalização do condutor que se negasse a se submeter aos testes, independente da existência de sinais de embriaguez.
Hoje, o motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o infrator for flagrado novamente no período de um ano. O condutor responde ainda a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, pode ser preso em flagrante.
Dirigir sob efeito de álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do motorista. Ao perder a noção de tempo e espaço necessárias para dirigir, o condutor embriagado coloca em risco a sua própria segurança e a de terceiros. Com isso, a chance de se envolver em acidentes graves, com feridos ou mortos, aumenta consideravelmente.
Apesar do rigor da Lei Seca, não é difícil flagrar nas rodovias federais do país motoristas que beberam antes de assumir o volante, o que tem provocado muitos acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, apenas no ano passado, 5.419 acidentes em rodovias federais tiveram como causa principal o consumo de álcool. Nestas ocorrências, 5.372 pessoas ficaram feridas e, infelizmente, 324 perderam a vida.
Por isso, o combate à embriaguez ao volante é uma constante na PRF. Somente em 2019, foram realizados quase 350 mil testes com o etilômetro – os conhecidos “bafômetros”. A fiscalização flagrou 53.319 motoristas dirigindo sob efeito de álcool. E, desses, 6.145 foram presos em flagrante devido ao índice de álcool aferido configurar crime de trânsito.
Apenas nos cinco primeiros meses de 2020, apesar da redução no fluxo de veículos nas BRs de todo país em razão da pandemia causada pelo Covid-19, a PRF já tirou de circulação quase 20 mil pessoas que estavam dirigindo após ingerir bebidas alcoólicas e realizou mais 763 mil testes do etilômetro. Este ano, 1.971 acidentes atendidos pelos PRFs tiveram como causa principal a embriaguez ao volante. Desses, resultaram 1.818 pessoas feridas e 120 mortas.
Percebe-se assim que somente legislação adequada e fiscalização intensa não são suficientes para diminuir a triste estatística “desenhada” por motoristas embriagados. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis. Que tal escolher o “amigo da vez”? Que tal se divertir e voltar para casa de táxi ou veículo de aplicativo? O fundamental é que segurança e proteção à vida venham sempre em primeiro lugar. Se beber, não dirija!
Fonte: Agência PRF
