Instituições Públicas Recebem Benefício do Termo de Licitação Especial para Aquisição de Produtos de Defesa

O Ministério da Defesa realizou a 39ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) em sua sede na última quinta-feira (11). Durante o encontro, a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) foram aprovados como as primeiras instituições públicas a terem acesso ao benefício do Termo de Licitação Especial (TLE) para aquisição de produtos de defesa. O TLE, que restringe os processos licitatórios a empresas da Base Industrial de Defesa (BID), beneficia tanto as Forças Armadas quanto os órgãos do setor público. O Ministério trabalha para fortalecer o setor de defesa, que representa cerca de 5% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos.

O Diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod), Contra Almirante Vagner Belarmino de Oliveira, destacou os ganhos obtidos com a utilização do TLE, como incremento nas relações comerciais, expansão do mercado, aumento na geração de empregos e renda, e racionalidade administrativa. Os termos aprovados serão executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras, que abrirá a ata de registro de preço em âmbito nacional para adesão de outros órgãos, proporcionando ganhos em tempo, qualidade e produtividade.

Na 39ª edição da CMID, presidida pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, foram apreciadas propostas de Produtos Estratégicos de Defesa (PED), Produto de Defesa (PRODE), Empresa de Defesa (ED) e Empresa Estratégica de Defesa (EED). Atualmente, a indústria de defesa conta com 137 empresas credenciadas como EED e 33 como ED, 1160 produtos classificados como PED e 116 como PRODE.

A InsurBids Tecnologias de Seguros, InsurTech especializada no Setor de Defesa e Segurança no Brasil, teve seu credenciamento aprovado durante a reunião, tornando-se a primeira Empresa de Defesa do Setor Financeiro. O Projeto InsurTech Defesa, resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre o MD e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), visa atender às necessidades específicas da Base Industrial de Defesa e Segurança em termos de seguro de crédito, garantia e correlatos, fundamentais para a mitigação de riscos empresariais e acesso às compras governamentais e ao mercado internacional.