No início do ano legislativo, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) convocou uma audiência com o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, e os Comandantes da Marinha, do Exército, e da Aeronáutica. Este encontro teve como foco principal a discussão sobre a previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas e a apresentação dos principais desafios e projetos em desenvolvimento por cada força.
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CRÍTICA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Ministro da Defesa abriu a sessão alertando para a redução de quase 50% nos recursos destinados à Defesa nos últimos dez anos. Ele enfatizou a importância de estabilizar o financiamento através da “PEC da Previsibilidade”, que propõe elevar gradualmente o orçamento de Defesa para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, alinhando o Brasil com as práticas de países membros da OTAN, que já se comprometeram com esse patamar de investimento.
A VULNERABILIDADE DA MARINHA BRASILEIRA
O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, destacou uma situação alarmante: a potencial desativação de 40% dos meios navais até 2028 devido à obsolescência e ao alto custo de manutenção. Ele ressaltou que a economia brasileira, altamente dependente do mar para o transporte de commodities e extração de recursos naturais, não pode se dar ao luxo de negligenciar a modernização e manutenção de sua força naval.
IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO MAR PARA O BRASIL
O Almirante Olsen também apontou que o Brasil, com uma economia que coloca grande ênfase no uso do mar, está subestimando a contribuição do setor marítimo para o PIB nacional. Com 98% da produção de petróleo e 87% do gás natural sendo extraídos do mar, e 95% do comércio exterior conduzido por vias marítimas, a segurança e a capacidade operacional da Marinha são cruciais.
PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EM RISCO
Apesar das adversidades, programas estratégicos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), o Programa Nuclear, e o Programa Fragatas Classe “Tamandaré” estão sendo mantidos, mas com dificuldades devido às flutuações orçamentárias. A necessidade de financiamento estável foi um tema recorrente durante a discussão, destacando-se como um fator crítico para a continuidade e sucesso dessas iniciativas.
CHAMADO AO LEGISLATIVO
A audiência foi uma plataforma para reforçar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre a segurança nacional e a importância de uma abordagem mais robusta e estratégica para o financiamento da Defesa. O Ministro e os Comandantes das Forças Armadas apelam para um compromisso contínuo dos parlamentares para revisar e apoiar a legislação que garantirá os recursos necessários para proteger as fronteiras e interesses do Brasil.
