CPES sedia 1º Congresso Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

O Centro de Pesquisas e Estudos sobre o Mar (CPES) sediou o 1º Congresso Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, no dia 5 de abril de 2023, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo do congresso foi discutir as questões jurídicas e regulatórias relacionadas ao setor marítimo e portuário, assim como apresentar inovações e soluções para os desafios enfrentados pela área.

Tópicos abordados no congresso:

• Regulação do setor marítimo e portuário: O primeiro painel do congresso abordou a regulação do setor marítimo e portuário no Brasil. Foram discutidos temas como a Lei dos Portos, a Lei de Navegação, a legislação aduaneira e as normas ambientais que regulam a atividade portuária. Os palestrantes destacaram a importância da regulamentação para o desenvolvimento do setor e a necessidade de modernização das leis e regulamentações existentes.
• Inovação no setor marítimo e portuário: O segundo painel do congresso teve como tema a inovação no setor marítimo e portuário. Foram apresentadas soluções tecnológicas para aprimorar a gestão portuária, como sistemas de automação de processos, inteligência artificial e blockchain. Além disso, foram discutidos temas como a energia renovável, a digitalização dos portos e a economia circular, que busca reduzir o desperdício e o impacto ambiental das atividades portuárias.

• Desafios da atividade portuária: O terceiro e último painel do congresso abordou os desafios da atividade portuária no Brasil. Entre os temas discutidos estavam a logística portuária, a segurança dos portos, a gestão dos recursos hídricos e a capacitação profissional dos trabalhadores do setor. Os palestrantes destacaram a importância da colaboração entre o setor público e privado para enfrentar esses desafios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.