Estabelecida em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e apoiada pela Argentina, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi criada por meio da Resolução 41/11, da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), com o intuito de promover a cooperação regional e a manutenção da paz e da segurança no entorno dos 24 países[1] sul-americanos e da costa ocidental da África que aderiram a tal projeto. Esse fórum se propôs a ser o principal mecanismo de articulação, no Atlântico Sul (área compreendida entre o paralelo 16° N e a Antártica), buscando promover uma maior cooperação regional para o desenvolvimento econômico e social, a proteção do meio ambiente, a conservação dos recursos vivos e não vivos e a segurança de toda a região, sob a perspectiva da integração multilateral, permeada pelo pano de fundo das iniciativas relacionadas à não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa.
Após a primeira Reunião Ministerial da ZOPACAS, realizada no Rio de Janeiro, Brasil (1988), seguiram-se as de Abuja, Nigéria (1990); Brasília, Brasil (1994); Somerset West, África do Sul (1996); Buenos Aires, Argentina (1998); Luanda, Angola (2007); e Montevidéu, Uruguai (2013). Nessa trajetória, além das iniciativas robustas da Marinha do Brasil, destacam-se os esforços da Cúpula de Angola para a revitalização da ZOPACAS, que, após hiato de quase uma década (1998-2007), materializaram-se em novos objetivos para o fórum, dos quais se destacam: o combate à fome e à pobreza; a reforma do Conselho de Segurança da ONU; a discussão de um regime comercial global mais justo; e a utilização da energia nuclear de forma pacífica. Em novo esforço de revitalização da ZOPACAS, liderado pelo Brasil, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 29 de julho de 2021, a Resolução 75/312, que exorta a continuidade do fórum.
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O Atlântico Sul é o espaço geopolítico integrante do entorno estratégico brasileiro, conforme estabelecido pela Política Nacional de Defesa (PND), cuja relevância impacta na projeção do país no sistema internacional; na contribuição para a garantia de suas fronteiras marítimas; na proteção de recursos e interesses econômicos no mar, incluindo recursos vivos e não vivos, como os fluxos de navios mercantes; no reforço de seu compromisso para com a defesa da democracia, o cumprimento das leis no mar, a cooperação e a integração regional, culminando com o apoio ao aumento do grau de institucionalização da ZOPACAS, e a criação de ferramentas permanentes que impeçam novas interrupções na coordenação do fórum.
Durante a última Cúpula realizada em Montevidéu (2013), foi registrada, pela primeira vez, a presença dos Ministros de Defesa dos Estados-Membros, quando foi lançado o ambicioso Plano de Ação Montevidéu, a ser reavaliado após 10 anos, durante a Reunião Ministerial prevista para ocorrer em Mindelo, Cabo Verde, em abril de 2023.
[1] África do Sul, Angola, Argentina, Benin, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo e Uruguai.
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