A Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais representada pelo Ministério Público Federal realizou uma recomendação ao diretor-geral da Polícia Federal e à direção-geral do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção – Cebraspe em relação ao concurso Polícia Federal.
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O MPF recomenda retificações no edital de abertura, esse publicado em 15 de janeiro, e a tomada de providências aos interessados em concorrer às vagas para pessoas com deficiência. Isso porque, de acordo com o texto, há a dificuldade (financeira, burocrática, de acesso, entre outras) que candidatos podem enfrentar para cumprir a exigência disposta no edital, uma vez que grande parte dos cidadãos brasileiros não dispõe de convênio na rede particular de saúde e a marcação de consultas no Sistema Único de Saúde – SUS – pode ser devagar, devido à grande demanda, que inclusive se encontra acentuada, atualmente, no contexto da pandemia de Covid-19.
Confira o documento na íntegra
As recomendações são:
- Excluir a exigência prevista no item 5.2 quanto à apresentação, pelos candidatos com deficiência, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais;
- Possibilitar que sejam aceitos laudos médicos que atestem a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato (mantendo-se a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência) subscritos por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, com o número da sua inscrição;
- Reabrir o prazo para a inscrição de candidatos com deficiência, de modo a possibilitar a inscrição daqueles que não a realizaram em virtude de tal exigência, mantendo-se a validade dos pareceres que já tenham sido apresentados nos termos do edital, por quem o tenha feito.
Concurso PF
O período de aceite de inscrições foi entre 22 de janeiro e 09 de de fevereiro de 2021 no site do organizador Cebraspe. A seleção oferta 1.500 vagas para provimento imediato, sendo 77 destinadas às pessoas com deficiência. As ocupações indicadas são: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. As provas estão previstas para serem aplicada no dia 21 de março de 2021 (domingo).
Fonte: Gran Concursos
