Em 2021, um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Global Fishing Watch INC., uma ONG americana, deu início a um novo capítulo na história da pesca brasileira. O acordo permitiu o compartilhamento de dados de rastreamento por satélite das embarcações de pesca brasileiras aderidas ao Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
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Objetivos do Rastreamento Via Satélite
O objetivo dessa ação conjunta é promover a transparência de dados e a governança dos oceanos, melhorar a gestão pesqueira, promover a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Além disso, o monitoramento das embarcações também contribui para a segurança marítima e salvaguarda da vida humana nas operações realizadas pela Marinha do Brasil (MB), subsidia os mestres de pesca, direciona suas operações e auxilia na observância das normas vigentes.
Funcionamento do PREPS
A Coordenadora-Geral de Monitoramento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Valdimere Ferreira, explica como funciona esse acompanhamento e de que forma busca-se o controle e a fiscalização dos navios. “O monitoramento das embarcações pesqueiras ocorre por meio do PREPS. Esse programa tem por finalidade o monitoramento, a gestão e o controle das operações da frota pesqueira permissionada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Os órgãos de fiscalização e a Autoridade Marítima têm acesso direto às informações do sistema para que possam executar suas atividades.
Acesso aos Dados do PREPS
O PREPS teve início em 2006, mas os dados eram restritos aos órgãos partícipes, pesquisadores e acadêmicos. Agora, é acessível a todos, como justifica Valdimere. “Consideramos a ampliação da acessibilidade de extrema importância, pois traz transparência, acessibilidade, celeridade e monitoramento das informações geradas pelo PREPS, já que se trata de recursos pesqueiros de interesse público. Consequentemente, aumentamos a eficiência do poder público na gestão e fica viabilizada a participação social na gestão”.
