Dia 22 de abril de 1500. Esta é a data que as caravelas portuguesas chegaram, pela primeira vez, à “Costa do Descobrimento”, como passou a ser conhecida a região no sul da Bahia que compreende os municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte. No entanto, a importância histórica da Bahia vai muito além do descobrimento.
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A Baía de Todos-os-Santos (BTS) guarda, em sua memória, importantes batalhas navais travadas pela invicta Marinha de Tamandaré. Dentre elas, a Batalha Naval de 4 de maio de 1823, que marcou a vitória da Esquadra brasileira, liderada pelo Almirante Thomas Cochrane, sobre a Esquadra portuguesa, culminando com o retorno do Governador Madeira de Melo, principal líder militar português na Bahia.
A data celebra a vitória dos brasileiros na guerra travada na então província da Bahia, por mais de 17 meses (de fevereiro de 1822 a julho de 1823), marcando a separação política entre Brasil e Portugal e fazendo com que o dia 2 de julho de 1823 ficasse conhecido como “Dia da Independência do Brasil na Bahia”. Ainda no aspecto histórico, Salvador destaca-se como a primeira capital do Brasil, função que desempenhou entre os anos de 1549 e 1763.
Comando do 2° Distrito Naval
Muito tempo depois, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, em 1942, foi decretada a criação dos Comandos Navais, tendo sido Salvador designada para sediar o Comando Naval do Leste, denominação que foi mantida até 1945, quando passou a ser chamado Comando do 2º Distrito Naval (Com2°DN).
Tombado por sua importância histórica, artística e cultural, o prédio do Com2ºDN está localizado no conjunto arquitetônico e paisagístico do subdistrito de Conceição da Praia, área que abriga importantes cartões-postais da cidade, conhecidos mundialmente, tais como o Elevador Lacerda, a Catedral Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, o Mercado Modelo, o Terminal Náutico e o Porto de Salvador.
O Com2°DN é subordinado ao Comando de Operações Navais e tem como tarefas, dentre outras, controlar o tráfego marítimo para garantir a segurança da navegação, realizar ações de busca e salvamento marítimo, além de colaborar com a defesa dos portos e atuar em ações conjuntas com as outras Forças Armadas e de segurança.
Ao todo, são 17 Organizações Militares (OM) subordinadas, com cerca de 2.800 militares e servidores civis. Sediados na capital estão a Base Naval de Aratu; a Capitania dos Portos da Bahia; o Centro de Intendência da Marinha em Salvador; o Comando da Força de Minagem e Varredura; o Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste; a Estação Rádio da Marinha em Salvador; o Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador; o Hospital Naval de Salvador; e o Serviço de Sinalização Náutica do Leste.
Fora de Salvador, também subordinadas ao Com2°DN, destacam-se a Capitania dos Portos de Sergipe (única Organização Militar da Marinha no Estado), a Capitania Fluvial de Juazeiro, a Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus, a Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro e a Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa. Durante a Operação Verão 2022/2023, as Capitanias, Delegacias e Agências subordinadas inspecionaram cerca de 14.700 embarcações, na Bahia e em Sergipe.
O Com2°DN possui, ainda, sete navios subordinados e dois avisos: Corveta “Caboclo”; Navio-Patrulha “Gravataí”; Navio-Patrulha “Guaratuba”; Navio Hidroceanográfico Balizador “Tenente Boanerges”; Navio-Varredor “Aratu”; Navio-Varredor “Atalaia”; Navio-Varredor “Araçatuba”; Aviso de Patrulha “Dourado”; e Aviso Balizador “Aldebaran”.
No campo do Poder Marítimo, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do País, cabe ressaltar as atividades marítimas, hidroviárias, aquaviárias e portuárias, cada vez mais pujantes e com novas perspectivas. “A Baía de Todos-os-Santos, com turismo náutico, construção naval, ciência e tecnologia, transporte marítimo, pesca, esporte e recreio; os novos projetos de instalações portuárias; os recursos das águas jurisdicionais de Sergipe; e o ‘Velho Chico’ – importante via de integração e subsistência para diversas cidades -, são palcos para o desenvolvimento da ‘Economia Azul’, que se baseia no uso sustentável dos oceanos e rios”, destaca o Comandante do 2° Distrito Naval, Vice-Almirante Antonio Carlos Cambra.
Capacidade operativa
Todas as operações e exercícios militares são gerenciados no Centro de Controle Naval de Área, que funciona na sede do Com2°DN, exercendo atividade de comando e controle, de importância para o êxito das operações militares na área de jurisdição, sejam elas marítimas ou em águas fluviais.
“As operações vão desde o planejamento e execução das atividades de Patrulha e Inspeção Naval, sinalização náutica, minagem e varredura, até as atividades de busca e salvamento, cujo Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo sob a responsabilidade do Com2°DN denomina-se SALVAMAR LESTE”, explica o Chefe de Operações, Capitão de Fragata Dhartha Dantas.
Na atribuição legal de Agentes da Autoridade Marítima Brasileira, as Capitanias, Delegacias e Agências – seis delas instaladas na Área de Jurisdição do Com2°DN, e o Serviço de Sinalização Náutica do Leste, contribuem diretamente para a fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos no mar e águas interiores, prevenindo a poluição hídrica e zelando pela segurança do tráfego aquaviário e pela salvaguarda da vida humana, dentre outras responsabilidades.
“Na vertente de aprestar e empregar o Poder Naval, destaco a relevância da área de jurisdição para a defesa da soberania do Brasil. Dessa forma, a Marinha mantém, em pronto emprego, cerca de 2.800 marinheiros, fuzileiros navais e servidores civis distribuídos em navios e Organizações Militares de terra, incluindo a Força de Minagem e Varredura, de importância estratégica-operacional, o Grupamento de Patrulha Naval, o Grupamento de Fuzileiros Navais e organizações de apoio, destacando-se a Base Naval de Aratu, o Centro de Intendência, o Hospital Naval e a Estação Rádio”, ressalta o Almirante Cambra.
O Com2ºDN e suas Organizações Militares Subordinadas
Dentro do aspecto operativo, o Com2ºDN é a Organização Militar Orientadora Técnica líder na área de conhecimento de Minagem e Contramedidas de Minagem, sob a qual estão subordinados os meios de Contramedidas de Minagem da MB: os Navios-Varredores “Aratu”, “Atalaia” e “Araçatuba”.
“Nossa atividade principal é a de manter livres da ameaça de minas, as linhas do tráfego marítimo ao longo do nosso litoral, as áreas marítimas adjacentes aos portos, terminais e plataformas nacionais, bem como as possíveis áreas de operações das nossas Forças Navais”, explica o Comandante da Força de Minagem e Varredura, Capitão de Fragata Ricardo do Nascimento Leira.
A Organização Militar está sediada no Complexo Naval de Aratu (CNA), cuja administração é de responsabilidade da Base Naval de Aratu (BNA), um dos maiores complexos logísticos da MB. A BNA está capacitada a realizar serviços de manutenção e reparo em navios e embarcações, militares ou civis, contando para tal com diversas oficinas especializadas nos segmentos necessários à realização desses reparos.
A base possui capacidade de docagem no dique seco “Almirante Campbell de Barros” ou no Sistema Elevador de Navios (SELENA). “Oferecemos, ainda, facilidades portuárias tais como cais acostável, aguada, rede de incêndio, manobras de peso com guindastes, empilhadeiras e o fornecimento de energia elétrica. Por estar localizada próximo ao Polo Petroquímico de Camaçari e a diversas artérias de escoamento rodoviário, a BNA é um excelente local para embarque e desembarque de insumos industriais e equipamentos”, complementa o seu Comandante, Capitão de Mar e Guerra Fernando Ataide de Melo.
Outro diferencial da BNA é o Complexo de Magnetologia – único da América do Sul -, capaz de atender às Organizações Militares e civis para reduzir os efeitos do magnetismo em embarcações de casco de aço e ferromagnético. Tais serviços ainda são aplicados na desmagnetização de turbinas, máquinas elétricas e outros equipamentos. Isto evita a redução de sua vida útil e desgastes prematuros em mancais e rolamentos, propiciando uma considerável economia quanto à substituição precoce das peças.
“O Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste é a OM responsável por aprestar e empregar seus navios em atividades de Patrulha Naval, Operações de Socorro e Salvamento, Esclarecimento e Apoio Logístico Móvel, além de participar de Operações de Minagem Defensiva e Defesa de Porto ou Área Marítima Restrita”, destaca o Capitão de Fragata Artur Babinsck Pereira, Comandante do Grupamento. Entre as suas atribuições subsidiárias, o grupamento coopera, também, com a segurança da navegação, Inspeção Naval e em apoio a outras Forças ou órgãos de segurança, quando necessário.
Ainda sobre a capacidade operativa do Com2ºDN, é importante citar a atuação, por mar e por terra, do Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador, cujo efetivo pode ser empregado em diversas missões, tais como as desenvolvidas durante a pandemia pela Equipe de Resposta de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica Distrital.
Com a principal missão de implementar, operar e manter os sinais de auxílio à navegação sob responsabilidade da MB, o Serviço de Sinalização Náutica do Leste (SSN-2) também fiscaliza e controla o funcionamento dos sistemas de auxílio à navegação mantidos ou operados por outros órgãos públicos ou entidades privadas. Sob sua responsabilidade está também a emissão de parecer técnico nas propostas para a implantação, cancelamento e alteração de balizamento, a fim de contribuir para a segurança da navegação na área de jurisdição do Com2ºDN.
“Uma de suas tarefas é a manutenção do Radiofarol de Abrolhos, berço das baleias Jubarte e outras importantes formas de vida marinha da região, bem como o apoio logístico aos militares que guarnecem o serviço da Ilha de Santa Bárbara, garantindo a presença da Marinha do Brasil no arquipélago”, destaca o Capitão de Fragata Ricardo Magalhães Valois, Encarregado do SSN-2.
Ainda dentro do CNA, estão o Centro de Intendência da Marinha em Salvador, cuja missão é executar as atividades gerenciais do abastecimento, bem como a centralização da obtenção, da execução financeira e do pagamento das OM da área, e a Estação Rádio da Marinha em Salvador, responsável pelo controle das comunicações navais entre as OM de terra e entre os navios e as OM de terra.
Por fim, para garantir a manutenção da saúde dos militares e da Família Naval na área de jurisdição, o Hospital Naval de Salvador conta uma estrutura de atendimento em diversas especialidades médicas e odontológicas, atividades técnicas de medicina assistencial, operativa e pericial.
Farol da Barra
Sob a perspectiva histórica e turística, está instalado na BTS o Forte de Santo Antônio da Barra, administrado pela Marinha. Erguido pelos portugueses em meados do século XVI, abriga em sua estrutura o Farol de Santo Antônio, mais conhecido como Farol da Barra, o mais antigo sinal de apoio à navegação das Américas e do Hemisfério Sul em operação.
Seu valor histórico foi reconhecido internacionalmente, quando recebeu o prêmio de Farol do Ano de 2020, concedido pela IALA (International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities), que congratula e destaca os faróis mais preciosos do mundo pelo trabalho desenvolvido nas áreas de conservação, acesso público e educação.
