A capital cearense se destaca este mês com a aprovação da Lei Complementar n° 356/2023 que institui a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza. Essa iniciativa estratégica posiciona a cidade na vanguarda da economia do mar, com a agência liderando a execução de ações para disseminar a Cultura Oceânica. Nesse sentido, um dos principais marcos desta lei é a capacitação dos professores da rede pública municipal para a inclusão, nos currículos escolares, de atividades voltadas para a conscientização sobre a conservação e o uso sustentável dos oceanos.
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O Papel das Capitanias dos Portos na Promoção da Sustentabilidade Marinha
A Capitania dos Portos do Ceará e suas Agências em Aracati e em Camocim desempenham um papel significativo neste avanço. Desde 2021, esses órgãos têm aumentado o diálogo com várias instituições para impulsionar a criação de legislações que promovam a sustentabilidade marinha. Este esforço está em sintonia com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), uma iniciativa proposta pelas Nações Unidas para mobilizar entidades públicas e privadas em ações que beneficiem a saúde e a sustentabilidade dos mares.
A Importância do Mar para Fortaleza e para o Ceará
Com uma extensão de aproximadamente 34 km de costa marítima, Fortaleza se configura como um importante polo de turismo de praia, com vastas áreas destinadas à prática de esportes náuticos, regiões focadas na geração de energias renováveis e um grande potencial para expansão da Indústria Naval. Até o momento, outros oito municípios cearenses, Acaraú, Camocim, Caucaia, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Fortim e Icapuí, aprovaram leis neste contexto, o que demonstra um movimento amplo em prol da economia do mar e da sustentabilidade oceânica.
Compreender a importância do mar e promover ações que garantam seu uso sustentável é fundamental para o futuro próspero de cidades costeiras como Fortaleza. A aprovação da Lei Complementar n° 356/2023 é um passo significativo nessa direção e posiciona Fortaleza como uma cidade líder na promoção da economia do mar e na conscientização sobre a importância da sustentabilidade oceânica.
