Comando do 7º Distrito Naval: a Marinha no coração do Brasil

A criação do Comando Naval de Brasília (CNB), em 1960, estabeleceu a área de jurisdição da Marinha do Brasil (MB) na região central do País. Após alterações de denominação e de jurisdição, no decorrer dos anos, em 1997, foi extinto o CNB e ativado o Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).

Atualmente, a área de jurisdição do Com7ºDN compreende o Distrito Federal e os estados de Goiás e Tocantins, com oito Organizações Militares (OM) Subordinadas: Hospital Naval de Brasília, Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, o Centro de Instrução e Adestramento de Brasília, a Capitania Fluvial de Brasília, Capitania Fluvial de Goiás, Estação Rádio da Marinha em Brasília, Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, além do recente Núcleo de Implantação do Centro de Intendência da Marinha em Brasília.

O Com7ºDN atua como Representante Regional da Autoridade Marítima, presta apoio às Forças que estejam operando na área de jurisdição, bem como às Organizações Militares sediadas em Brasília, como o Comando da Marinha, o Estado-Maior da Armada, a Secretaria-Geral da Marinha, entre outras. Para que toda a estrutura seja organizada e em pleno funcionamento, é necessário um bom plano de gestão de pessoas e, em setembro deste ano, o Com7ºDN e o HNBra receberam, durante o VIII Simpósio de Práticas de Gestão, o Prêmio Excelência em Gestão, em reconhecimento pelas boas práticas executadas.

A presença da MB na região central do País foi estabelecida no dia 2 de abril de 1960, pelo Decreto nº 47.955, pouco antes da inauguração da nova capital do Brasil, quando os Marinheiros juntaram-se aos pioneiros para a construção de um novo futuro para o País. Na oportunidade, foi realizada a Operação Alvorada, uma marcha integrada por 120 Marinheiros e Fuzileiros Navais que percorreram 1.221 km, desde a cidade do Rio de janeiro até Brasília, completando 24 dias de marcha, chegando no dia 21 de abril de 1960, dia da inauguração da capital.

Ao chegarem em Brasília, o Comandante da marcha entregou uma mensagem do então Ministro da Marinha, Almirante Jorge do Paço Mattoso Maia, ao Presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na mensagem, o Ministro expressou palavras de fé e esperança com relação ao novo ciclo que se iniciava no coração do Brasil.

Na ocasião, o então Presidente Juscelino Kubitschek manifestou a importância da Operação Alvorada, valorizando os esforços de cada militar que se empenhou na missão: “Poderiam ter ido em um avião-transporte, em caminhões ou de trem, mas se o fizessem não dariam tanto realce à participação da Marinha na inauguração de Brasília. Esse reide a pé teve uma expressão de integração do homem com a terra e reviveu, de certo modo, as façanhas dos bandeirantes que desbravaram o longínquo e misterioso oeste.”

O Com7ºDN contribui para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana nas águas interiores e para a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações. Este trabalho é realizado pelas Capitanias que, além de implementarem e fiscalizarem o cumprimento de leis e regulamentos nas águas interiores, coordenam e controlam as atividades de inspeção naval e busca/resgate na região.

A Capitania Fluvial de Brasília possui a 4ª maior frota, em número total de registros, dentre as demais Capitanias do País. Composta por todo o Distrito Federal e por 46 municípios de Goiás, a área de jurisdição da Capitania corresponde a 345.888 km² (GO = 340.086 km² e DF = 5.802 km²), pouco inferior a um país como a Alemanha (356.733 km²).

A Capitania Fluvial de Goiás é a única organização militar da Marinha do Brasil no estado e atua junto às comunidades náuticas de 200 municípios. Uma de suas áreas de atuação é o Complexo Portuário de São Simão, ponto de embarque para a Hidrovia Tietê-Paraná, a maior do país, com 2.400 quilômetros de extensão.

A Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins é responsável pelas águas interiores de 139 municípios em Tocantins e é a única Organização Militar da MB no estado. Assim como as demais, a Capitania promove cursos de formação de aquaviários, inscreve embarcações, habilita amadores e, além disso, analisa projetos de construções nas águas interiores e projetos de aquicultura.

As Capitanias cooperam para a preservação e utilização nacional dos recursos das águas interiores, ao promoverem ações preventivas e repressivas, por meio de patrulhamento, revista de embarcações e, até mesmo, prisões em flagrante delito. Uma dessas ações é a Operação Verão, cujo objetivo é aumentar a segurança do tráfego aquaviário e contribuir para a salvaguarda da vida humana, principalmente no período de férias, quando as embarcações e motos aquáticas são utilizadas com maior frequência, quando, no período da seca, surgem as “praias” nos rios.

Na Operação Verão, realizada em 2023, por exemplo, foram inspecionadas 4.356 embarcações, sendo 505 notificadas e 168 apreendidas por irregularidades. As infrações mais recorrentes foram: condutores de embarcação não habilitados; falta de documentos e equipamentos obrigatórios, além da ausência de identificação visual e demais marcações de casco e de luzes de navegação.

As Capitanias possuem uma Divisão do Ensino Profissional Marítimo, nas quais são ministrados cursos importantes para Aquaviários e Amadores, difundindo a mentalidade marítima no coração do Brasil. Um deles é o Curso Especial para Tripulação/Condução de Embarcações do Estado no Serviço Público, que visa habilitar os profissionais a tripular ou conduzir pequenas embarcações de até oito metros de comprimento, além de capacitar para a condução de motos aquáticas nos limites da navegação interior.

Por se encontrar no centro do Brasil, o Com7ºDN tem importância estratégica, principalmente pela proximidade do centro político do País. Diante disso, é fundamental possuir uma Força estratégica adestrada e apta para defender a integridade da região. Para tanto, o Com7ºDN possui como referência operativa o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e a Estação Rádio da Marinha em Brasília.

O Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília realiza exercícios e treinamentos em regiões do Distrito Federal, Goiás e Tocantins. Uma das atividades realizadas pelo Grupamento é o Estágio de Qualificação Técnica especial em Operações do Cerrado, no qual os militares adquirem habilitação para coordenar e executar operações no cerrado, bem como promover a segurança e a proteção de autoridades e de instalações de interesse da MB localizadas na área.

Dentre as diversas operações e exercícios realizados, cabe destacar a participação do Grupamento na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, Olimpíadas de 2016, Operação COVID-19, “Operação Verde Brasil”, posses presidenciais, exercícios da “Operação FORMOSA”, além das Inspeções Navais e adestramentos ribeirinhos.

Outra vertente operacional estratégica, cumprida pelo Com7ºDN, diz respeito às comunicações entre as OM da Marinha ou outras organizações de interesse. Tal tarefa é cumprida pela Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), por meio da operação das redes e circuitos do Sistema de Comunicações da Marinha. A Estação possui a função de Estação Rádio Principal do Serviço Fixo da MB e opera a Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), a Rede Luso-Brasileira e a Rede Operativa da Marinha.

A RNIT é uma rede integrada por dezoito países e tem como objetivo possibilitar o intercâmbio de comunicações entre os Comandos Navais das Américas. A ERMB conquistou o Prêmio “Melhor Estação da RNIT” por 15 vezes, sendo a última premiação conquistada pelo ano de 2022. A premiação visa reunir a maior pontuação nos exercícios que envolvem a avaliação sobre pontualidade e prontidão nas respostas às mensagens com prazo a cumprir, assim como uma análise resultante de uma visita realizada por militares da Secretaria da RNIT. Essa conquista evidencia o alcance e a confiabilidade do sistema naval de comando e controle no cenário internacional, o que também reforça a capacidade dissuasória da Força.

O Com7ºDN também promove a formação e a capacitação de militares, por meio do Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), onde são ministrados diversos cursos especiais, expeditos e extraordinários. Os cursos ministrados incluem a formação de:
• Soldados Fuzileiros Navais;
• Marinheiros Recrutas;
• Cabos Temporários e Marinheiros Temporários;
• Cabos no Estágio de Habilitação a Sargento; e
• Oficiais Temporários do Serviço Militar Inicial e do Serviço Militar Voluntário.

O Hospital Naval de Brasília presta assistência a 17 mil usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área do Com7ºDN. O Hospital alcançou o primeiro lugar no prêmio “Destaque em Processos de Auditoria”, promovido pela Diretoria de Saúde da Marinha. Em meio à entrega comprometida de resultados, o hospital passa por um período de reformas e ampliação, a fim de servir o seu público de maneira digna e profissional.

O Com7ºDN também empenha esforços em um dos patrimônios considerados mais valiosos para a organização: o pessoal. Membros da tripulação, assim como a Sociedade Civil podem usufruir de serviços e comodidades, oferecidos pela organização, nos mais diversos âmbitos.

O Clube Naval de Brasília e o Clube Almirante Alexandrino são ambientes de lazer para os militares e seus familiares. Os espaços proporcionam a prática de atividades sociais, recreativas e desportivas, e eventos em datas comemorativas, que reúnem a Família Naval.

Uma das ações promovidas pelo Com7ºDN é o Programa Forças no Esporte (PROFESP), um programa social que visa proporcionar referências positivas para a juventude por meio da prática de modalidades esportivas, civismo e valorização pessoal, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

O Departamento Regional do Abrigo do Marinheiro em Brasília busca proporcionar qualidade de vida por meio de projetos sociais e outros benefícios. Um dos segmentos do Abrigo do Marinheiro é o trabalho das Voluntárias Cisne Branco (VCB), representadas na área do Com7ºDN pela Diretoria Seccional Brasília. As VCB promovem atividades beneficentes em prol da Família Naval, como eventos em datas comemorativas e ações sociais.

O Com7ºDN contribui, diuturnamente, para a execução de importantes atividades no coração do Brasil. Os militares e servidores civis que servem nas OM são parte fundamental de um ambiente que prega a cultura do respeito, a busca pela excelência e o senso de pertencimento, pilares imprescindíveis para a criação de uma atmosfera que permite o cumprimento da missão, o que coaduna com o Lema deste Comando de Força: Septimus primus est, que significa “Sétimo é o primeiro”.