TJSP Revoga Decisão sobre Uso de Câmeras Corporais pela Polícia Militar em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), presidido pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, tomou uma decisão significativa ao desobrigar a Polícia Militar do uso de câmeras corporais em operações policiais. Esta decisão responde a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Conectas, que visava o uso obrigatório de câmeras na Operação Escudo, em Guarujá e Santos.

Contexto da Operação Escudo

A Operação Escudo foi uma resposta da Polícia Militar ao assassinato do policial militar Patrick Bastos em Guarujá. Em 40 dias, a operação resultou na morte de 28 pessoas, levantando questões sobre o uso excessivo de força e a conduta dos policiais.

A Necessidade de Transparência e Responsabilidade

A Defensoria Pública e a Conectas apontaram a dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação e sugeriram o uso de câmeras corporais para assegurar maior transparência e responsabilidade nas ações policiais.

Liminar Derrubada por Questões Econômicas

A liminar que acatava a solicitação foi posteriormente anulada pelo presidente do TJSP, que argumentou que a adoção da medida implicaria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

Reação das Organizações Envolvidas

Diante da decisão do tribunal, Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência da Conectas, expressou a intenção de recorrer da decisão, reafirmando a convicção da organização na viabilidade do uso de câmeras em operações policiais, como a Escudo.

Um Debate Sobre Segurança e Custos

A revogação da decisão sobre o uso de câmeras corporais em operações policiais em São Paulo coloca em destaque o equilíbrio entre a necessidade de transparência nas ações policiais e as implicações econômicas de tais medidas. Este caso continua sendo um ponto de debate crucial sobre as políticas de segurança pública e a responsabilidade do Estado.

Com info da Agencia Brasil