Tag: Ação Civil Pública
Defensoria Pública Ajuíza Ação por Direito ao Seguro para Vítimas de...
A Defensoria Pública da União (DPU) tomou medidas legais significativas ao ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de assegurar que vítimas de...
Ação Civil Pública tenta limitar contratações de engenheiros brasileiros pela Boeing
A gigante americana Boeing vai ter restrições em suas contratações de engenheiros brasileiros qualificados, principalmente da Embraer, devido a uma Ação Civil Pública (ACP)...