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Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança divulgou no dia 05 de outubro, um texto explicando a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar número 244/20 que visa a isonomia em licitações internacionais realizadas em território nacional.

De acordo com dados da Secretaria de Produtos de Defesa, hoje a Base Industrial de Defesa e Segurança é formada por mil cento e vinte empresas, que geram um milhão e trezentas vagas diretas e indiretas e movimentam oito bilhões e meio anualmente no país. Em 2019, o setor gerou mais de um bilhão de dólares em exportações.

Atualmente, quando um órgão de segurança resolve abrir uma licitação internacional, em que podem participar empresas brasileiras e também empresas estrangeiras, a carga tributária envolvida é respectivamente 40% na média para as empresas nacionais e 0% em carga tributária para as estrangeiras.

Uma concorrência desleal as empresas nacionais, gerando encargos que deixam nossos produtos inviáveis para concorrência dentro do território brasileiro.

A PL 244/20 visa assegurar isonomia para as empresas brasileiras no fornecimento aos Órgãos Governamentais de Defesa e Segurança Pública, aumentando o seu poder de compra e uma concorrência mais justa. Além de proporcionar e assegurar empregos diretos e indiretos para todos.

Um milhão e trezentas vagas diretas e indiretas, eu apoio essa ideia!

FONTE: ABIMDE
Assessoria ROSSI

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1933483&filename=Tramitacao-PLP+244/2020