Em conformidade com o artigo 8º da Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) realiza anualmente a publicação de documentos cruciais para a transparência e governança corporativa. Estes incluem a atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, e a Política de Divulgação de Informações.
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Impacto dos Programas Estratégicos da Marinha
Os Programas Estratégicos da Marinha do Brasil (MB), gerenciados pela EMGEPRON, têm um impacto significativo na estrutura de Governança e Integridade da empresa. Estes programas, caracterizados pela sua grande magnitude, envolvimento de recursos financeiros consideráveis e longa duração, exigem uma estrutura robusta e bem definida que abarca desde o setor financeiro até o jurídico e comercial.
Importância da Lei das Estatais para a Governança
A “Lei das Estatais” serve como um instrumento orientador fundamental para as atividades de governança e integridade na EMGEPRON. Ela fornece as diretrizes necessárias para a criação e manutenção de estruturas internas dedicadas a essas funções, garantindo assim a eficácia e a transparência nos processos e nas operações da empresa.
Compromisso com a Transparência e Integridade
A publicação anual desses documentos pela EMGEPRON não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração do compromisso da empresa com a transparência e a integridade corporativa. Isso evidencia o esforço contínuo da EMGEPRON em alinhar suas operações com as melhores práticas de governança e em reforçar a confiança de todas as partes interessadas.
Foco na Melhoria Contínua
A EMGEPRON se dedica a aprimorar constantemente suas práticas de governança e integridade, assegurando que as atividades estejam alinhadas com os mais altos padrões éticos e legais. Este foco na melhoria contínua é essencial para sustentar a eficiência e a responsabilidade na gestão de projetos estratégicos e na condução dos negócios da empresa.
