A missão do Comando do 4º Distrito Naval é aprestar e empregar as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais a ele subordinadas, a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem; para o cumprimento das atividades subsidiárias previstas em lei, nos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Piauí; e para o apoio à Política Externa.
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A área sob jurisdição do Comando do 4º Distrito Naval corresponde a cerca de 23% do território nacional. É o único Distrito Naval com significativas áreas de mar e rios, incluindo: 1.448,41km de litoral; 4.828km de vias fluviais navegáveis; 466.197km² de área marítima; e 1.125,4km de fronteiras internacionais — com Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Cabe ao Guardião do Portal a complexa tarefa de proteger a desembocadura do rio Amazonas, principal acesso, por via fluvial, ao interior da Amazônia. A região consiste em um estuário único, de águas agitadas, amplitudes de maré elevadas e correntes intensas, onde a “Amazônia Verde encontra a Amazônia Azul”.
A Amazônia concentra as maiores reservas de biodiversidade, de minerais e de água doce em todo o planeta. O bioma é fundamental para a regulação do clima e distribuição de chuvas na América do Sul. A crescente demanda internacional por recursos naturais reafirma o caráter estratégico da Amazônia, e exige a presença do Estado para a defesa do território e reafirmação da soberania.
A Conquista da Amazônia
A presença de estrangeiros europeus transitando e tentando se estabelecer na Amazônia remonta ao final do século XV e início do século XVI. Uma corrente de historiadores defende que o espanhol Vicente Yañez Pinzón, integrante da expedição de Cristóvão Colombo e comandante da caravela “Niña”, foi o primeiro navegante a chegar, em 1499, à foz do rio Amazonas; enquanto o explorador espanhol Francisco de Orellana, em 1542, teria sido o primeiro europeu a navegar pelo rio Amazonas, descendo o rio, a partir do Peru, até a sua foz (no atual estado do Amapá).
Até o início do século XVII, algumas áreas da região amazônica chegaram a ser ocupadas por ingleses, franceses e holandeses. A fundação, em 1612, da França Equinocial no Maranhão, foi determinante para que a União Ibérica decidisse ocupar, definitivamente, a região.
Em 1613, o rei de Espanha e Portugal determinou o envio de uma Força Naval para expulsar os franceses, e entregou o comando a Jerônimo de Albuquerque (1548-1618), filho de um português de mesmo nome e de uma índia tupi chamada Maria do Espírito Santo Arcoverde. A expedição partiu de Recife, em 1613. Após diversos contratempos, a Força Naval firmou base na região onde atualmente está localizado o município de Icatu (MA), com a construção do Forte de Santa Maria de Guaxenduba.
Em 19 de novembro de 1614, os franceses, conhecedores da presença dos portugueses, decidem atacar o Forte, mas são derrotados naquela que ficou conhecida como a Batalha de Guaxenduba, sendo obrigados a se retirar, concentrando o restante de suas tropas no Forte de São Luís. Em 1615, com a chegada de uma nova frota portuguesa, comandada por Alexandre de Moura, os franceses se rendem e são expulsos definitivamente.
Após a conquista do Maranhão, a ocupação portuguesa da região continuou. O Capitão-Mor Francisco Caldeira Castelo Branco, que integrava as tropas de Jerônimo de Albuquerque, recebeu a determinação para seguir explorando as terras rumo ao norte, e assim chegou, em janeiro de 1616, às águas da Baía do Guajará, onde iniciou a construção do Forte do Castelo, que marca a fundação da cidade de Santa Maria de Belém do Pará e a consolidação da presença portuguesa na região.
A exploração e ocupação da Amazônia teria ainda outro episódio fundamental: a expedição de Pedro Teixeira. O Capitão-Mor Pedro Teixeira, que também integrou as tropas de Jerônimo de Albuquerque e participou da expulsão dos franceses no Maranhão, realizou a primeira expedição portuguesa pelo rio Amazonas e a primeira a ser realizada partindo da foz e subindo o rio.
Em 1637, Teixeira partiu de Belém e chegou até Quito, no Equador. A expedição retornou a Belém em dezembro de 1639, após percorrer mais de 10 mil quilômetros, e tomar posse de vários povoados para a coroa portuguesa.
Presença da Marinha na Amazônia
A presença definitiva da Marinha do Brasil na Amazônia remonta a meados de 1728, quando o então Governador das Províncias do Maranhão e Grão-Pará, Alexandre de Souza Freire, temeroso com as incursões de piratas e colonizadores vindas do mar, decidiu criar a Divisão Naval do Norte, com sede na cidade de Belém do Pará, de onde poderia controlar a entrada de navios no rio Amazonas. Ativada a Divisão Naval, constatou-se a necessidade do apoio de uma base, e assim, em 1729, o Governador fundou a “Casa das Canoas” (onde, atualmente, funciona a Feira do Açaí, no Mercado do Ver-o-Peso), conjunto de oficinas em frente ao Palácio do Governador e Capitão General do Estado do Maranhão e Grão-Pará, destinado à construção e reparo de canoas de guerra, alojamento de pessoal e armazenamento de mantimentos.
Em 1761, as oficinas foram transferidas para o então Convento São Boaventura e passaram a constituir o Arsenal de Marinha do Pará, que ficava localizado onde hoje funciona a sede do Comando do 4º Distrito Naval. Em 1832, a edificação passou a ser denominada Arsenal Naval.
Ao longo dos anos, a responsabilidade pela defesa da costa e das águas interiores sempre esteve distribuída pelas principais sedes da Marinha, funcionando em Belém a organização responsável pela região Norte. Em 1863, a costa brasileira foi dividida em três Distritos Navais, sendo o Terceiro Distrito Naval, sediado em Belém, responsável pela área litorânea compreendida entre o rio Guaju e os limites com a Guiana Francesa, e pelo rio Amazonas e seus afluentes.
A abertura da navegação do rio Amazonas às nações amigas, em 1867, impôs a necessidade de resguardo da soberania do Império na região. Assim, em substituição à Divisão Naval do Norte, foi instituída, em 1868, a Flotilha do Amazonas, visando a proteção do litoral e das vias interiores. Com períodos alternados de localização entre Manaus e Belém, a flotilha ficou baseada em Manaus, a partir de 1974, ocasião em que, em Belém, foi criado o Grupamento Naval do Norte.
O Comando do 4º Distrito Naval foi criado pelo Decreto nº 22.811, de 10 de junho de 1933, então como 1º Distrito, englobando os estados do Amazonas, Pará, Maranhão e Piauí, com sede em Belém. Em 31 de agosto de 1942, o Decreto nº 10.359 redesignou o Distrito como Comando Naval do Norte, ainda com sede em Belém, e incluindo o território do Acre. Em 19 de novembro de 1945, o Decreto-lei nº 8.181 voltou a dividir o território nacional em Distritos. A partir de então, o agora designado Comando do 4º Distrito Naval passou a ter sob sua responsabilidade os estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, parte de Goiás e os territórios do Acre, Guaporé, Rio Branco e Amapá.
Em 2005, a Marinha decidiu dividir a enorme área de responsabilidade na região Norte, optando pela separação administrativa entre a Amazônia Ocidental e a Oriental, por meio da ativação do Comando do 9º Distrito Naval, sediado em Manaus (AM). Atualmente, o Com4ºDN é subordinado ao Comando de Operações Navais e sua área de jurisdição abrange os estados do Amapá, Maranhão, Pará e Piauí, estabelecida pela Portaria nº 36/MB, de 3 de fevereiro de 2005.
A importância estratégica da região
A região amazônica sempre foi objeto de interesse e cobiça internacionais, e, por consequência, a foz do rio Amazonas, tornou-se uma importante área estratégica, pois permite o acesso ao interior do País.
A Política Nacional de Defesa destaca a importância do fortalecimento da presença militar, da ampliação da cooperação com os países vizinhos e da contribuição para o desenvolvimento social e econômico, como forma de se contrapor às ameaças à Amazônia.
A Estratégia Nacional de Defesa destaca a foz do rio Amazonas como uma das duas regiões de interesse estratégico para a Defesa.
Essa importância estratégica justifica-se, não apenas pelas inestimáveis reservas de recursos hídricos, minerais e biodiversidade disponíveis, mas também pelo significativo crescimento da atividade econômica na região, especialmente nos últimos anos. A expansão da atividade do agronegócio no Brasil e o aumento da exportação de grãos pelo chamado Arco Norte implementaram um significativo desenvolvimento das atividades fluvial e marítima na região.
Recentemente, a confirmação da existência de vultosas reservas de petróleo e gás natural, na área marítima setentrional do Brasil, trouxe uma nova dimensão econômica e perspectiva de desenvolvimento social para a região, principalmente pelo fato de os estados da área estarem entre os de mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do País.
Devido ao valor estratégico da Amazônia, a Marinha vem reforçando suas estruturas e meios na área de jurisdição do Com4ºDN, de forma a aumentar o monitoramento, a mobilidade e a presença na região.
Na última década, o Distrito recebeu um Esquadrão de Aeronaves de Emprego Geral, um Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas, além da criação da Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque e a transformação do Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém no 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas. Desde 2022, o Comando da Marinha decidiu designar um Contra-Almirante para chefiar o Estado-Maior do Distrito, atribuindo maior peso político à Alta Administração Naval regional.
Organizações Militares subordinadas ao Comando do 4º Destino Naval
Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte
O Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte tem por compromisso manter seus meios subordinados na mais elevada condição de aprestamento, permitindo-lhes se contrapor às múltiplas ameaças inerentes à sua área de atuação.
O Grupamento é responsável pelo controle da foz do rio Amazonas; por garantir as linhas de comunicação fluviais da região; repressão a crimes transfronteiriços e ambientais; operações de socorro e salvamento; e ações cívico-sociais à população ribeirinha.
Em 2024, o Grupamento deverá receber o Navio de Assistência Hospitalar “Anna Nery”, que será o primeiro navio da Marinha a receber o nome de uma mulher.
O ComGptPatNavN conta com sete Navios, um Aviso de Patrulha e dois Avisos Auxiliares classe “Breves”. Em junho de 2021, fruto da reorganização do Setor Operativo, foi ativado o Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas do Norte, que possui seis Lanchas de Ação Rápida e cinco Lanchas de Operação Ribeirinha Blindadas.
2° Batalhão de Operações Ribeirinhas
Em atividade desde 1932, com a denominação de Companhia Regional de Fuzileiros Navais, o 2ºBtlOpRib tem as tarefas de realizar operações terrestres de caráter naval; operações ribeirinhas; operações de defesa de porto, bases e instalações navais; e operações de segurança interna. É a única unidade de combate de Fuzileiros Navais na Amazônia Oriental e a mais antiga fora do Rio de Janeiro.
1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte
Criado em 2018, o Esquadrão HU-41, o “Hipogrifo”, marcou a fase de implantação do projeto-piloto denominado “Base Aérea Compartilhada”, tendo sido instalado dentro da área da Base Aérea de Belém. O Esquadrão opera com três aeronaves UH-15 “Super Cougar”, realizando missões de transporte, vigilância e resgate em áreas remotas e de difícil acesso.
Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4)
O Centro de Hidrografia e Navegação do Norte tem a missão de efetuar a atualização da cartografia náutica e manter a operacionalidade dos auxílios à navegação, contribuindo para a segurança da navegação na área de jurisdição do Com4ºDN. O CHN-4 é responsável pela cartografia de uma área que abrange 77 cartas náuticas, de um total de 346 de todo o território nacional, e que, atendendo ao Plano Cartográfico Náutico Brasileiro, alcançará a quantidade de 95 cartas náuticas. Além disso, possui 97 sinais náuticos para serem mantidos operacionais.
Para cumprir suas tarefas, o CHN-4 possui oito meios subordinados, sendo dois Navios Hidroceanográficos, dois Avisos Hidroceanográficos e quatro Avisos Balizadores, principais executores dos Levantamentos Hidrográficos e missões de restabelecimento e manutenção de Auxílios à Navegação.
Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém
Conhecida por seu lema de “garantir as comunicações na Amazônia”, a ERMBe, além de assegurar as comunicações na área de responsabilidade do Com4ºDN, tem a tarefa de contribuir para a fiscalização, o monitoramento e a interceptação do tráfego de radiocomunicações, alimentando de dados a rede de inteligência operativa.
Capitanias e Agências
Cinco Capitanias dos Portos e duas Agências funcionam na área de jurisdição do Com4ºDN, e são as principais responsáveis pela execução das atividades relativas à Autoridade Marítima na região: Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (Belém-PA); Capitania Fluvial de Santarém (Santarém-PA); Capitania dos Portos do Piauí (Parnaíba-PI); Capitania dos Portos do Maranhão (São Luís-MA); Capitania dos Portos do Amapá (Santana-AP); Agência Fluvial de Imperatriz (Imperatriz-MA); e Agência Fluvial de Oiapoque (Oiapoque-AP).
Essas organizações militares são responsáveis pela fiscalização e ordenamento do tráfego aquaviário, pela salvaguarda da vida humana e pela prevenção da poluição ambiental nas águas interiores e área marítima dos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Amapá.
Base Naval de Val de Cães
A BNVC é a organização militar mais antiga na região amazônica, pois sua origem remete à Casa das Canoas, criada em 1729. A Base tem a tarefa de prestar apoio logístico fixo às Forças e unidades navais da Marinha do Brasil que operem nas águas sob jurisdição do Com4ºDN.
Dentre as estruturas da BNVC, destacam-se o dique seco Almirante Raul de Barros, com 225m de comprimento, 25m de boca e 40 mil toneladas de capacidade; o dique flutuante Almirante Manuel Carneiro da Rocha, com 70m de comprimento, 20m de boca e capacidade para docagem de meios de até 1.000 toneladas e 6m de calado; quatro carreiras para docagem de embarcações de até 120 toneladas; um guindaste de 12 toneladas para apoio aos navios docados; e um rebocador de porto Schramm.
Centro de Intendência da Marinha em Belém
O CeIMBe tem sua origem na criação do Depósito Secundário da BNVC, em 1967, e tem como propósito contribuir para a prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, sediados ou em trânsito em sua respectiva área de responsabilidade, bem como dos estabelecimentos de terra por ele apoiado. O Centro executa as atividades inerentes à centralização das contas de gestão de pagamento de pessoal, de execução financeira e de obtenção.
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
O Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar abriga as instalações da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), onde são formados, por ano, cerca de 120 oficiais de Náutica e de Máquinas para a Marinha Mercante brasileira.
Além disso, o CIABA é responsável por ministrar, juntamente com as Capitanias dos Portos e Agências, os diversos cursos do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, contribuindo com a tarefa de formar os marítimos e aquaviários nacionais.
Dentre os equipamentos para instrução, destacam-se dois simuladores de navegação, um de passadiço e um de máquinas; um Planetário e o Aviso de Instrução “Braz de Aguiar”.
Hospital Naval de Belém
O HNBe tem a responsabilidade de atuar nos subsistemas assistencial, pericial e operativo na área de jurisdição do Com4ºDN. Há 62 anos cumpre a tarefa de prover assistência médico-hospitalar e odontológica aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, executando a medicina operativa e medicina pericial.
Integração com a sociedade
A Marinha do Brasil tem um papel relevante para a integração dos estados da região amazônica ao restante do País e sempre foi alvo de admiração e respeito pela população local, em especial, pelas comunidades ribeirinhas. Muitas vezes, a presença dos “Navios da Esperança” é a única forma de o cidadão, isolado do restante do País, pelas características da região onde habita, experimentar o sentimento de pertencimento à Nação.
Navio-Museu Corveta Solimões
Desde 2004, fruto de convênio entre a Marinha do Brasil e a Secretaria Executiva de Cultura do Pará, a ex-Corveta Solimões, construída nos Países Baixos em 1954, foi modificada para funcionar como Navio-Museu, o primeiro museu desse tipo na região Norte. A partir de 19 de março de 2008, a embarcação ficou aberta à visitação pública, no píer da Casa das Onze Janelas, em Belém. Desde 2019, o Navio-Museu passa por revitalização, na Base Naval de Val de Cães. O retorno ao píer da Casa das Onze Janelas e a reabertura à visitação estão previstos para 2024.
Rádio Marinha FM Belém (104,1 MHz)
Inaugurada em 2018, a Rádio Marinha Belém tem forte ação na esfera social, disponibilizando notícias de caráter educacional e cultural, ligadas às áreas de lazer, esportes e saúde. Tem como principais propósitos: ampliar a divulgação das atividades desenvolvidas pela Marinha, Exército e Força Aérea; difundir assuntos de defesa e o conceito de soberania; divulgar as formas de ingresso na Marinha e conquistar voluntários para a carreira naval.
Romaria Fluvial
No segundo domingo de outubro, Belém celebra o Círio de Nazaré, uma das maiores romarias católicas do mundo, que reúne cerca de dois milhões de fiéis pelas ruas da capital do Pará. A devoção à padroeira dos paraenses é uma tradição que se repete há mais de dois séculos. Um dos mais importantes eventos dos festejos do Círio é a Romaria Fluvial pelas águas da Baía do Guajará.
Desde 1986, o transporte da imagem de Nossa Senhora de Nazaré é realizado em um navio da Marinha do Brasil, sempre na véspera da procissão principal. Atualmente, cabe ao Navio Hidroceanográfico “Garnier Sampaio”, que ficou conhecido como o “Navio da Santa”, a honraria de realizar essa tarefa.
