Com a concepção do Porto Maravilha, na região da zona portuária do Rio de Janeiro, os edifícios locais foram revitalizados, atraindo cariocas e turistas. Entre fachadas espelhadas e designs modernos que desafiam a própria engenharia, vê-se uma arquitetura conservada da época colonial: a sede do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), construída entre 1750 a 1754. Quem passa pela estrutura, talvez não saiba da sua importância. Mas ali são tomadas decisões que impactam a defesa da Pátria; que representam a Autoridade Marítima nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais; e que prestam apoio à Esquadra Brasileira.
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O Com1ºDN já acomodou o Arsenal de Marinha, onde foram construídos navios encouraçados e monitores, como o “Humaitá”, que forçaram e venceram as passagens fortificadas na Guerra do Paraguai. Com as mudanças de rumo (o Arsenal foi transferido para a Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro), hoje, o 1º Distrito Naval é responsável por uma área superior a 612 mil quilômetros (km) quadrados (equivalente a 7,18% extensão territorial do país), somando os territórios de seus três Estados-membros sob jurisdição, além das Ilhas da Trindade e Martin Vaz.
“Ao longo dos anos, o Com1ºDN e suas organizações militares subordinadas realizam um árduo e meticuloso trabalho para manter as tripulações capacitadas e treinadas, a fim de cumprirem as tarefas que lhes são atribuídas, implementando exercícios teóricos e práticos, dentro e fora da Marinha, e aperfeiçoando normas, procedimentos e excelência na gestão dos recursos orçamentários. Nesse sentido, busca-se, também, manter e melhorar as condições materiais das facilidades para o apoio e dos estabelecimentos de terra e dos meios operativos, sempre que possível acompanhando o desenvolvimento tecnológico ao nosso alcance, de forma a melhor atender às crescentes necessidades que se avizinham”, enfatizou o Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval, Contra-Almirante Pedro Augusto Bittencourt Heine Filho.
Operações
O Distrito prepara e emprega navios, aeronaves e Fuzileiros Navais – força terrestre, de pronta e rápida ação, capaz de atuar em diferentes cenários estratégicos de interesse – contribuindo para a defesa da Pátria, dos poderes constitucionais e do cumprimento de atividades previstas em lei. O Distrito também disponibiliza recursos materiais e pessoal para cooperar com os órgãos federais na repressão a delitos no mar, em águas interiores e em áreas portuárias e a crimes transfronteiriços e ambientais. A colaboração ocorre por meio de apoio logístico, de inteligência, de comunicações, de instrução e de poder de presença.
O Com1ºDN possui o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, uma unidade de combate de força terrestre, que amplia a abrangência e as possibilidades de sua atuação, contribuindo para a segurança da Marinha, por meio da guarda e proteção de instalações da Força e, quando necessário, instalações civis; a garantia da lei e da ordem, por determinação; e outras tarefas compatíveis com a organização, efetivo e capacidade operativa.
Ainda possui o Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste, que emprega seus nove navios, entre Navios-Patrulha Oceânico (NPaOc), Navio de Apoio Oceânico (NApOc), Navios-Patrulha (Npa) e Avisos-Patrulha (AviPa), no controle de área marítima, em patrulha, na fiscalização do cumprimento das leis nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e para a salvaguarda da vida humana no mar. Cabe destacar o papel fundamental das duas Estações Radiogoniométricas da Marinha – na Ilha do Governador e em Cabo Frio, ambas no Rio de Janeiro – , que monitoram, interceptam e analisam o tráfego de radiocomunicações e efetuam radiolocalização, para as atividades realizadas pelos meios navais e de inteligência.
Força operacional no mar e na terra
• Além das ações internas afetas à Força, em 2018, o Com1ºDN atuou na intervenção federal, na segurança pública do Rio de Janeiro, colaborando para a redução dos índices de criminalidade, o aumento da percepção de segurança na sociedade e, assim, a garantia de um ambiente seguro e estável. Já em 2019, trabalhou na retirada de resíduos de óleo, que surgiram no litoral da Paraíba e atingiram os litorais do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
• Em 2022, o NPaOc “Apa” interceptou um rebocador, a 400 km da costa do RJ, no qual foi encontrada grande quantidade de drogas. O mesmo navio realizou, em 2021, o transporte de um cilindro, capaz de armazenar 90 mil m³ de oxigênio líquido, de São Paulo a Manaus (AM), para amenizar o colapso no sistema de saúde da capital amazonense, causado pela pandemia da Covid-19. “Estávamos em casa, de noite, quando nossos celulares tocaram. Tivemos de voltar para o navio imediatamente (…) nos reunimos onde ficaria o cilindro e oramos. Neste momento, entendemos a gravidade da situação. Cada minuto que se passava era uma vida que precisava de oxigênio para sobreviver”, disse o Mestre do “Apa”, Suboficial Vinicius José Silva da Paz.
• Também no cenário de combate ao coronavírus, o 1º Distrito Naval inaugurou, entre 2020 e 2022, três postos de vacinação e testagem; apoiou a confecção de respiradores de baixo custo e de máscaras e protetores faciais; e descontaminou instalações de interesse público. No campo social, promoveu campanhas de doação de gêneros alimentícios e de sangue.
• Em 2022, o Navio-Patrulha Oceânico “Amazonas” participou do exercício “Obangame Express” com o propósito de treinar os países africanos da costa ocidental e central para fortalecimento da segurança marítima na região do Golfo da Guiné, por meio de exercícios de simulação de combate: à pesca ilegal; à poluição no mar; à pirataria; ao terrorismo; e de busca e salvamento.
• Em 2020, o “Apa” participou da Operação “Grand African Nemo”, semelhante à “Obangame”, incrementando a interoperabilidade entre as Marinhas e fortalecendo a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, de modo a consolidar o Brasil como ator regional relevante e influente em nosso entorno estratégico.
Posto avançado de defesa do Brasil no mar e estação científica
O Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (POIT) é um destacamento isolado do 1º Distrito Naval, localizado a cerca de 600 milhas náuticas (1.167 km) de Vitória (ES), no Oceano Atlântico, na Cadeia Vitória-Trindade, formada por antigos vulcões submarinos extintos. A ilha, devido à sua localização estratégica, é lotada permanentemente por um destacamento militar da Marinha. Essa ocupação garante a manutenção da soberania nacional naquele território e permite acrescentar uma importante faixa de área marítima à nossa Amazônia Azul, garantindo o direito do Brasil à respectiva Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Em 2011, a MB inaugurou uma estação científica na ilha, sob a coordenação do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (ProTrindade), da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) para gerenciar o desenvolvimento de pesquisas em Trindade, no Arquipélago de Martim Vaz e em áreas marítimas adjacentes, com objetivo de obter conhecimentos científicos sobre o ecossistema da região e preservar as características dos locais.
O Comandante do 1º Distrito Naval, Vice-Almirante Eduardo Machado Vazquez, explicou como funciona o apoio logístico ao POIT e o porquê da Força na ilha.
“São realizadas viagens bimestrais para a troca de tripulantes e pesquisadores, o abastecimento de gêneros e suprimentos e a manutenção de equipamentos. Na vertente soberania, a manutenção da presença permanente de um destacamento militar da MB no POIT garante o direito das futuras gerações de brasileiros à exploração das potenciais riquezas da respectiva Zona Econômica Exclusiva, da nossa Amazônia Azul, no local”.
Além de marcar presença na região, o destacamento militar executa a vigilância da ilha, coleta dados meteorológicos e oceanográficos.
Segurança nos rios e mares
As quatro Capitanias dos Portos (Rio de Janeiro, Macaé, Espírito Santo e Minas Gerais), com suas delegacias e agências, são responsáveis pela fiscalização e ordenamento, diário, do tráfego aquaviário nas águas interiores e no litoral dos três estados (RJ, ES e MG), em prol da segurança da navegação, da proteção da vida humana no mar e da prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações.
Neste ano, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro deu continuidade ao mapeamento de embarcações e cascos abandonados na Baía de Guanabara, próximo à Niterói (RJ), para a destinação legal e sustentável desses materiais, por meio de processo de perdimento (perda a favor do Estado, após sentença de apreensão de um bem) e, posteriormente, leilão.
A Capitania dos Portos de Macaé (CPM) acompanhou o desempenho de Comandantes estrangeiros na simulação de manobra de embarcações offshore de elevada potência, que atuam como rebocadores, manuseio de âncoras e transporte de suprimentos no Tanque de Provas Numéricos, da Universidade de São Paulo, que é capaz de representar as condições reais encontradas em determinado porto. O treinamento é uma exigência da CPM para que as embarcações, comandadas por marítimos estrangeiros e em caráter excepcional, possam atracar no Terminal Portuário de Imbetiba, em Macaé (RJ).
Já a Capitania dos Portos do Espírito Santo mobilizou turistas e condutores de embarcações nos municípios de Aracruz e Guarapari, com a campanha educativa “Travessia Segura” e iniciou a utilização de drones para auxiliar as atividades de inspeção naval. A Capitania Fluvial de Minas Gerais realizou ações de inspeção naval no Rio Araguari, represa da Usina Hidrelétrica Capim Branco II, para verificar se a presença de estruturas flutuantes interferia na segurança do tráfego aquaviário da região. Na ocasião, foram identificadas e notificadas 102 estruturas irregulares, sem a consulta prévia à Autoridade Marítima.
Grandes eventos públicos
O Com1ºDN teve participação em eventos de grande monta na última década, com destaque para os Jogos Mundiais Militares 2011, Rio +20, Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo “FIFA 2014”, Olimpíadas e Paraolimpíadas “RIO 2016”. O ano de 2022 foi um grande marco, devido aos 200 anos da Independência do Brasil e da Esquadra Brasileira, e o 1º Distrito também participou ativamente das comemorações.
Ainda no ano passado, ocorreu o Velas Latinoamérica 2022. O evento, que recebeu cerca de 10 mil visitantes na zona portuária do Rio de Janeiro, contou com contemplação pública aos veleiros, apresentações culturais, cerimoniais à bandeira comentados, visitas de diversas autoridades internacionais, tudo isso com o intuito de propiciar o intercâmbio profissional e cultural entre as marinhas latino-americanas.
Serviços à sociedade
O Com1ºDN, por meio do Salvamar Sueste, realiza atividades de Busca e Salvamento (SAR), no mar e em águas interiores, empregando meios navais de suas capitanias, delegacias e agências, do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste e meios navais e aeronavais da Esquadra, em sua área de jurisdição. As equipes realizam monitoramento e atendimento 24 horas por dia, prestando auxílio às vidas humanas e às embarcações avariadas ou envolvidas em acidentes. Para tal, dispõe de uma estrutura para resposta imediata aos pedidos de socorro, que podem ser realizados pelo telefone 185, de qualquer lugar do Brasil, inclusive por pessoas em apuro em embarcações.
O Salvamar Sueste possui 11 subcentros de salvamento, que realizam o monitoramento do controle do tráfego marítimo de interesse, por meio do Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo, do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e do Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança.
Em 2022, foram registrados 19 SAR, que resultaram em 85 pessoas salvas com vida e 3 mortes. Um caso recente foi uma evacuação aeromédica de um jovem com princípio de infarto em um navio, que se encontrava a 100 milhas náuticas (185 km) de Vitória (ES). Uma aeronave do 1º Esquadrão de Helicópteros Antissubmarinos foi acionada pelo Salvamar Sueste e resgatou o passageiro.
Saindo da área operativa, o 1º Distrito Naval oferece outros serviços relevantes, como o alistamento e recrutamento militar, e, por intermédio da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), contribui para o Programa de Forças no Esporte, do Ministério da Defesa, que promove atividades esportivas, lazer, alimentação saudável, reforço escolar, desenvolvimento de habilidades profissionais e ações cívico-sociais a milhares de crianças e adolescentes brasileiros.
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A Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo é uma das portas de entrada para quem deseja ser Praça da Marinha. Anualmente, são disponibilizadas, mediante concurso público, cerca de 250 vagas para o curso de formação na EAMES. Neste ano, as inscrições podem ser realizadas até 12 de fevereiro, no site Ingresso na Marinha. O curso é totalmente gratuito, tem duração de onze meses e, durante este período, os alunos recebem uma bolsa-auxílio de até R$1.398,30, além de ter apoio para alimentação, alojamento e assistência hospitalar.
