A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) apreendeu, nos dias 18 e 20 de fevereiro, uma lancha e uma embarcação que trafegavam sob a área da ponte “Governador Enéias Pinheiro”, conhecida como “Ponte de Outeiro”, em Belém (PA). A navegação sob a ponte está proibida desde o dia 17 de janeiro, quando a estrutura foi interditada devido à queda de uma pilastra e o surgimento de uma rachadura.
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As embarcações foram abordadas por equipes de inspetores navais, que constataram que a lancha e a embarcação infringiram diversas normas da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), como ausência de documentações e de tripulantes habilitados; de nome instituído; de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos; e equipamento de comunicação inoperante, comprometendo a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar.
A Marinha segue realizando fiscalizações do tráfego aquaviário sob a ponte de Outeiro, a fim de evitar a travessia não autorizada de embarcações e garantir o cumprimento das normas de segurança da navegação no local.
