Projeto de Lei estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de Inteligência Artificial no Brasil

A Inteligência Artificial já é uma realidade em nossas vidas. Está presente na segurança, na educação e na palma de nossas mãos através dos celulares smarts. Pensando nisso, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara um Projeto de Lei que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, estabelecendo princípios, direitos e deveres para a utilização dessa tecnologia de modo a auxiliar no dia a dia de nossa sociedade, promover o desenvolvimento dos setores produtivos e incentivar a pesquisa e inovação no nosso país.

“A ideia é que possamos impulsionar ainda mais os setores econômicos, o mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico do nosso país, atraindo cada vez mais investimentos ao alinhar nosso projeto com o compliance da maioria das grandes empresas ao redor do mundo”, afirma Eduardo Bismarck.

O projeto do Marco Legal faz uma abordagem da IA centrada no ser humano e tem como objetivo principal a adoção da IA para promover a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade, contribuir para uma atividade econômica sustentável e positiva, melhorar o bem-estar das pessoas e ajudar a responder aos principais desafios globais.

Atualmente o PL aguarda parecer da relatora, a deputada federal Luísa Canziani (@luisa_canziani), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O projeto completo pode ser consultado no site da Câmara: https://bit.ly/3v7dUmV.