O presidente Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30) um decreto estabelecendo medidas para o enfrentamento da crise humanitária dos Yanomami em Roraima, além de fortes ações para expulsar o garimpo ilegal do território indígena.
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O decreto traça medidas assistenciais aos Yanomami, como abastecimento de água, alimentação que respeite as culturas tradicionais e vestuário. Em relação ao garimpo ilegal, o decreto dá poderes à Aeronáutica para controlar o espaço aéreo do território indígena por meio da criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA). O documento refere que o Comando da Aeronáutica regulará o controle do espaço aéreo através da utilização dos meios necessários ao cumprimento e às aterragens das aeronaves. A lei também estabelece que a autoridade aeronáutica poderá classificar uma aeronave não conforme como hostil e passível de destruição após autorização do Presidente ou seu delegado.
O decreto também inclui outras medidas de segurança e fiscalização contra o garimpo ilegal, como o uso da Força Nacional de Segurança para proteger equipes de saúde e dados de inteligência de órgãos e entidades federais para a neutralização direta de aeronaves e equipamentos relacionados ao garimpo ilegal no território Yanomami .
