Nesta terça-feira, 28 de novembro, o Senado do Brasil deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a entrada da Bolívia como membro permanente do Mercosul. Esta aprovação, que aguarda agora promulgação, é um movimento chave na expansão e fortalecimento do bloco econômico sul-americano.
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Processo de Adesão da Bolívia ao Mercosul
Para se tornar um membro efetivo do Mercosul, a Bolívia precisava da aprovação dos parlamentos de todos os países membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Iniciado em 2015 com a assinatura de um tratado, o processo de adesão da Bolívia enfrentava apenas a pendência da anuência brasileira, que foi agora resolvida.
Bolívia: De País Associado a Membro Permanente
Atualmente, a Bolívia já possui um status de país associado ao Mercosul, juntamente com Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. A mudança para membro permanente do bloco traz novas responsabilidades e benefícios, ampliando sua participação nas decisões econômicas e políticas regionais.
Compromissos e Adaptações Necessárias
Com a adesão ao Mercosul, a Bolívia terá um período de quatro anos para se adaptar às normas do bloco, incluindo a adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. Além disso, o país terá que anular ou suspender acordos bilaterais com membros do bloco, seguindo o exemplo da Venezuela, que está suspensa do grupo desde 2017.
Um Novo Capítulo nas Relações Sul-Americanas
A entrada da Bolívia como membro permanente do Mercosul representa um novo capítulo nas relações econômicas e políticas sul-americanas. Este avanço demonstra um esforço contínuo para a integração regional, oferecendo novas oportunidades de crescimento e colaboração entre os países membros.
Com info da Agência Brasil
