ANAC aprova reequilíbrio econômico no contrato do Aeroporto de Natal

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA), no Rio Grande do Norte, em razão dos impactos econômicos provocados pela Covid-19. Considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia em 2020, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O reequilíbrio aprovado pela ANAC será ainda submetido à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, a quem cabe a aprovação final acerca da forma da recomposição.

O reequilíbrio para o Aeroporto de Natal observa o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório.

O valor devido do reequilíbrio econômico-financeiro do ASGA será recomposto por meio de deduções das contribuições mensais devidas em 2020 e pela majoração temporária da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT).

Como medida para atenuar os efeitos da atual crise na aviação civil brasileira, o Governo Federal já havia definido, por meio da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, a postergação do recolhimento de outorgas fixa e variável de 2020 para até 18 de dezembro deste ano. O objetivo foi aliviar o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos, considerando a forte retração do transporte aéreo nacional e internacional.

Fonte: ANAC