Aprovado na Bahia Projeto de Lei de Incentivo à “Economia do Mar”

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto de lei no 25.085, que institui a política estadual de incentivo à Economia do Mar. Proposto pelo Deputado Estadual Eduardo Salles e apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Adolfo Menezes, e pelo Comando do 2º Distrito Naval, o projeto visa estabelecer diretrizes para as atividades econômicas marítimas no litoral baiano. O projeto agora aguarda a sanção do Governador da Bahia.

Importância Estratégica da Economia do Mar para a Bahia

Com a maior área costeira da Amazônia Azul, a Bahia possui um potencial econômico significativo relacionado ao mar. O projeto de lei busca regulamentar e promover o desenvolvimento econômico sustentável, conciliando progresso e sustentabilidade, e gerando mais oportunidades de emprego enquanto preserva a vida humana e marinha.

Diversidade e Potencial das Atividades Marítimas

A Economia do Mar abrange uma ampla gama de atividades, incluindo a produção de petróleo e gás offshore, segurança e defesa, infraestrutura portuária, transporte marítimo, indústria naval, extração de minérios do mar, e turismo náutico e costeiro, além da cultura regional ligada ao mar.

Iniciativas e Eventos de Fomento à Economia do Mar

Durante 2023, vários eventos e iniciativas foram realizados em Salvador para destacar a importância da Economia do Mar, incluindo o lançamento do novo campus do SENAI CIMATEC Mar, o evento “Economia do Mar – Cluster Tecnológico Naval da Bahia” no Comando do 2º Distrito Naval, o Seminário “Economia Sustentável do Mar na Amazônia Azul” promovido pelo MPF, e uma celebração no Dia Nacional da Amazônia Azul na ACB. Esses eventos visam consolidar a cooperação e contribuir para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas ao mar.

A Economia do Mar Como Vetor de Desenvolvimento Sustentável

A política estadual de incentivo à Economia do Mar se alinha à Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC), promovendo a formação de pessoal qualificado e apoiando a pesquisa e a inovação no setor. O projeto representa um passo significativo para a exploração sustentável dos recursos marinhos e para o fortalecimento da economia baiana.