A importância do Exército Brasileiro para a Geopolítica da Amazônia

1. Introdução

A Amazônia se reveste de alto valor estratégico, fato que é facilmente percebido pelo interesse de autoridades e pelos meios de comunicação em todo o mundo. Segundo Bertha Becker (2010), o Brasil detém a maior parcela da floresta amazônica, que é um dos três grandes ecossistemas do planeta ainda não explorados, assim como a Antártica e o fundo dos oceanos.

O Exército Brasileiro, instituição de Estado destinada à defesa da pátria, à garantia da soberania nacional e à cooperação com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social, considera a Amazônia uma área estratégica prioritária. Em vista dessa realidade, realiza atividades e operações militares na região voltadas para promover a integração nacional, bem como reduzir as vulnerabilidades existentes na Amazônia brasileira.

O desenvolvimento da Amazônia foi tema abordado por diversos geopolíticos brasileiros, os quais propuseram inúmeras formas de integrar a região ao restante do país, além de ideias inovadoras para gerar desenvolvimento e manter a soberania nacional. Diante disso. Este artigo tem por finalidade analisar a importância do Exército Brasileiro para a geopolítica da Amazônia, a luz dos pressupostos geopolíticos de Therezinha de Castro e do General Meira Mattos.

 

2. A geopolítica da Amazônia

A cobiça internacional pela Amazônia foi apontada por Therezinha de Castro logo após o término da guerra fria. Na visão dela, o término do confronto bipolar gerou  condições para que a sociedade internacional reivindicasse a internacionalização da Amazônia, representando dessa forma a geopolítica do confronto, transferida para o eixo Norte-Sul (CASTRO, 2013).

A autora defende a ocupação efetiva, ordenada e inteligente dessa enorme área geopolítica carente do poder estatal, como forma de neutralizar as investidas estrangeiras contrárias ao desenvolvimento da Amazônia. Na mesma direção, a Política Nacional de Defesa (PND, 2016) destaca a Amazônia brasileira como uma das prioridades do ponto de vista da Defesa, em virtude de seus recursos minerais, potencial hidro energético e a exuberante biodiversidade. Neste sentido, o Exército Brasileiro atribui grande importância à região, privilegiando a estratégia da presença, com o efetivo de cerca de trinta e três mil militares, distribuídos em quatro Comandos Militares de Área presentes na Amazônia Legal (JUNIOR, 2020).

Segundo Castro (2013), a política de integração e valorização da região se baseia na geoestratégia do quadrinômio: colonização, integração, exploração e vigilância. Para tanto, Castro (2013) propõe o direcionamento de fluxos migratórios para áreas despovoadas, incorporando e explorando a área geopolítica neutra, aumentando dessa forma a vigilância nas zonas despovoadas e fronteiras desguarnecidas. Sobre esse tema, a PND (2016) estabelece que as fronteiras, por sua permeabilidade, requerem constante vigilância, atuação coordenada e cooperação entre os países amazônicos. Para atender esta necessidade de vigilância, o Exército Brasileiro possui atualmente vinte e três Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) e um Destacamento Especial de Fronteira (ARANTES, 2021), os quais são responsáveis por vigiar os mais de onze mil quilômetros de fronteira terrestre na região amazônica, garantindo a soberania e a integridade territorial.

Ademais, a Lei Complementar (LC) Nº 97/99 (BRASIL, 1999), confere poder de polícia ao Exército Brasileiro para atuar na faixa de fronteira. Tal amparo legal permite às Forças Armadas atuar por meio de ações preventivas e repressivas contra crimes transnacionais e fronteiriços, realizando patrulhamentos, revistas de pessoas, de veículos, de embarcações e de aeronaves e prisões em flagrante delito. Como forma de ampliar a capacidade de vigilância da fronteira, o Exército Brasileiro tem feito ações no sentido de implementar o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) na região amazônica. Este sistema de sensoriamento, quando plenamente instalado, ampliará a capacidade de monitoramento, fornecendo informações precisas acerca de atividades ilícitas na fronteiras terrestres do país e ampliando a efetividade das operações na faixa de fronteira.

Para Meira Mattos (2002), a integração da Amazônia é o grande desafio para a projeção do Brasil no cenário mundial. A região representa três importantes papeis: a ampliação do poder nacional, por meio da exploração racional dos recursos naturais disponíveis; capacidade de integração do país ao altiplano boliviano, países andinos e ao oceano Pacífico e; condição de solucionar questões climáticas, ambientais, energéticas, alimentares e de escassez hídrica (BÔAS, 2013). No mesmo diapasão, a concepção política de defesa é pautada pela promoção da integração da região amazônica brasileira (PND, 2016).

Alinhado com a Política Nacional de Defesa, o Exército Brasileiro tem feito ações no sentido de integrar a região amazônica com o restante do país. O exemplo mais notório repousa nos Batalhões de Engenharia de Construção (BEC), que tem sido empregados para auxiliar na construção, pavimentação e manutenção dos principais eixos de transporte da região Amazônica, a exemplo da rodovia BR 319, que liga Porto Velho a Manaus.

Outro empreendimento feito pelo Exército Brasileiro e que está alinhado com os pressupostos geopolíticos de Meira Mattos é a reativação do comando Militar do Norte. Segundo Mattos (2002), devem ser realizados duas abordagens na região amazônica: uma direcionada para a Amazônia oriental, projetando-se para a foz do rio Amazonas e para o segmento nordeste do oceano Atlântico e; uma segunda voltada para a Amazônia ocidental, convergindo os interesses para a cidade de Manaus, pólo vivificador das regiões fronteiriças (DE MEDEIROS, 2016). Alinhado a este pensamento, o Exército Brasileiro atualmente possui dois Comandos Militares de Área: o Comando Militar da Amazônia, sediado em Manaus, responsável pela segurança e vigilância da fronteira ocidental; e o Comando Militar do Norte, com sede em Belém, responsável pelo espaço estratégico da foz do rio Amazonas.

Além disto, Meira Mattos aponta da necessidade de priorizar a vigilância nas regiões fronteiriças, além de manutenir uma reserva operacional terrestre. Conforme este pressuposto, o país deve dispor de uma força de dissuasão capaz de desencorajar qualquer agressor. Neste contexto, a Estratégia Nacional de Defesa (END, 2016) considera a Dissuasão como a primeira postura estratégica a ser considerada para a defesa dos interesses nacionais. Para isso, o Brasil deve dispor de meios que possibilitem a vigilância, controle e defesa do território. Atento a esta necessidade, o Exército Brasileiro constitui forças de emprego estratégico. Estas Grandes Unidades são capazes de executar grandes deslocamentos estratégicos, se organizar de forma a permitir a sustentação logística, gerando desequilíbrio estratégico, por meio da dissuasão e da ofensiva.

No que tange a cooperação, Meira Mattos cunha o conceito de Pan-Amazônia, criando uma macro unidade em torno dos espaços geográficos dos Estados nacionais que compõem a bacia amazônica (DE MEDEIROS, 2016). Esta premissa se coaduna com a concepção da Política Nacional de Defesa de privilegiar a cooperação no âmbito internacional e integração com países sul-americanos, na busca de soluções integradas para questões de interesses comuns. Neste contexto, o Exército Brasileiro contribui com a construção do ambiente de confiança mútua, participando de Reuniões Regionais de Intercâmbio Militar, eventos entre Exércitos de países amigos (sul-americanos), nos quais se realizam troca de experiências que fortalecem o controle e a segurança da faixa de fronteira.

 

3. Conclusão

A Amazônia representa o poder latente para a geopolítica brasileira, principalmente pela grande reserva de minérios e de biodiversidade a ser explotada. A despeito da pressão internacional, o Brasil busca estruturar ações que promovam o desenvolvimento da região.

A geopolítica Therezinha de Castro defende a ocupação efetiva, ordenada e inteligente, fundamentada na geoestratégia do quadrinômio. Nesse sentido, o Exército Brasileiro tem desdobrado um expressivo contingente de miliares na região amazônica, articulando suas Organizações Militares e destacando Pelotões Especiais de Fronteira, destinados a realizar a vigilância da fronteira e capazes de atuar no combate aos ilícitos ambientais e transfronteiriços, sob respaldo jurídico da LC 97/99.

O geopolítico Meira Mattos, por sua vez, ressalta a importância da região amazônica como forma de ampliar o poder nacional, da mesma forma que enfatiza a necessidade de prover forças de dissuasão para desencorajar agressões e fomentar a cooperação entre os países enquadrados na Pan-Amazônia. Nesta direção, o Exército Brasileiro mantém expressivo contingente na Amazônia, constitui forças de emprego estratégico, com mobilidade para atuar em todo território e promove intercâmbios de cooperação com países vizinhos.

Por fim, constata-se que o Exército Brasileiro tem se mostrado num relevante vetor da expressão militar do poder nacional, em prol do desenvolvimento da Amazônia. A sua atuação e forma de agir encontra alinhamento nos pressupostos dos geopolíticos analisados, bem como em conteúdos na Política Nacional de Defesa, cujas diretrizes balizam a atuação da Força Terrestre. Portanto, o lema Integrar para não Entregar permanece tão vivo, quanto os pressupostos de Meira Mattos e Therezinha de Castro.

Pedro Santoro Costa da Silva
Tenente-Coronel do Exército Brasileiro e
atualmente está realizando o CAEM na ECEME

 

 Referências Bibliográficas:

1. ARANTES DE MORAES, C. H. A Importância dos Pelotões Especiais de Fronteira na Região Amazônica Brasileira. Revista Agulhas Negras, Vol. 5, nº 6, p. 101-112, 2021.
2. BECKER, Bertha K. Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos para projetar cenários? Parcerias Estratégicas, Vol. 6, nº 12, p. 135-159, 2010.
3. BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 – Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Brasília: Câmara dos deputados, 1999.
4. BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa: Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa, 2016.
5. BÔAS, Eduardo Dias da Costa Villas. Meira Mattos, a Amazônia e o livro. Cadernos de Estudos Estratégicos, nº 12, p. 43-75, 2013.
6. CASTRO, Therezinha de. Amazônia-Geopolítica do confronto e Geoestratégia da integração. A Defesa Nacional, Vol. 101, nº 822, 2013.
7. DE MEDEIROS, Rodrigo Augusto Lima. Governo da natureza (parte II): a construção de uma Amazônia geopolítica. Universitas Jus, Vol. 27, nº 1, 2016.
8. JÚNIOR, Peixoto; DA CRUZ, Henrique Lúcio. A Geopolítica da Amazônia: os recursos naturais estratégicos e a presença do Exército Brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso na ECEME, 2020. Rio de Janeiro: ECEME, 2020.
9. MEIRA MATTOS, Carlos de. Geopolítica e Modernidade – Geopolítica Brasileira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2002.

Rio de Janeiro – RJ, 20 de dezembro de 2022.

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Como citar este documento:
Silva, Pedro Santoro Costa da. A importância do Exército Brasileiro para a Geopolítica da Amazônia. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.