Transferência de fiscalização de CACs: Exército conclui 2ª fase

Em uma reunião marcada pela colaboração e pelo comprometimento com a segurança pública, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e a Polícia Federal (PF) avançaram mais uma etapa crucial na transferência das atribuições de fiscalização de armas e munições dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). No dia 14 de junho de 2024, ambas as instituições encerraram a 2ª fase do cronograma estabelecido pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM.

Histórico da Transição

O Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, firmado em 18 de setembro de 2023, marcou o início de uma importante parceria entre o Exército Brasileiro (EB) e a Polícia Federal (PF). O acordo visou a transferência gradual das competências de fiscalização, controle e autorização de armas e munições dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs) do EB para a PF. A primeira fase do cronograma teve início em novembro de 2023, com a designação das equipes de transição e o início da capacitação continuada dos integrantes da PF, preparando o terreno para uma transição eficiente e segura.

Detalhes da 2ª Fase

A segunda fase do cronograma, iniciada em março de 2024, foi marcada pelo Estágio Setorial de Fundamentos da Estrutura e do Funcionamento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. Durante essa fase, a PF recebeu acesso aos sistemas e softwares necessários, incluindo o compartilhamento do código-fonte dos sistemas utilizados e do banco de dados. Além disso, foram disponibilizados todos os processos mapeados, dados estatísticos e normativos do Exército sobre o tema, juntamente com um suporte técnico contínuo. Essa colaboração estreita entre as instituições garantiu que a PF estivesse bem equipada para assumir suas novas responsabilidades.

Próximas Etapas

O cronograma agora avança para a terceira fase, que continuará com a capacitação continuada já iniciada e dará início aos testes do sistema que será implementado pela PF. O treinamento dos servidores da PF será intensificado, assegurando que todos estejam preparados para operar de acordo com as novas exigências. Uma nova reunião está prevista para breve, onde serão discutidas as medidas necessárias para a fiscalização, as responsabilidades de cada instituição e as ações normativas subsequentes. A quarta e última fase, programada para começar em outubro, incluirá a finalização do sistema de gerenciamento pela PF e o apoio técnico do EB, preparando o caminho para a transferência completa das responsabilidades em 1º de janeiro de 2025.