Câmara aprova Lei do Mar e fortalece proteção costeira
Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a aguardada Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A nova legislação representa um marco para a proteção ambiental, ao regular atividades em águas sob jurisdição brasileira, conciliando preservação da biodiversidade…