O Senado Federal aprovou, no dia 21/09, medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Com sede no Rio de Janeiro, a autarquia terá como finalidade regulamentar, licenciar e fiscalizar as atividades nucleares em todo o País. O texto vai para sanção presidencial.
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A nova autarquia tem origem na cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A ANSN deverá ser vinculada ao Ministério de Minas e Energia e ficará com a regulação, fiscalização e licenciamento. Já a Cnen conduzirá os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor, continuando vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
“A criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear em matéria de regulação, normatização, licenciamento, controle e fiscalização de elementos estratégicos. A aprovação do texto contou com apoio de todo o Congresso Nacional, que entendeu que este é um passo essencial para o desenvolvimento do País”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Apontada como uma exigência na Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela Cnen.
“A criação da ANSN é uma demanda de mais de três décadas. O objetivo é separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades”, afirma Ney Zanella dos Santos, ex-presidente da Amazul e assessor especial de gestão estratégica, que conduz a governança nuclear no MME.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
