O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizará, no dia 7 de julho, audiência pública para discussão e apresentação de sugestões, críticas e questionamentos quanto às disposições do Projeto de Norma Técnica de Granadas Policiais para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública, do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança). A audiência pública acontecerá às 10h, no edifício-sede do MJSP, em Brasília.
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Os interessados em participar presencialmente deverão realizar sua inscrição, que será feita no local e na data de realização da audiência. A participação também poderá ser remota, por meio de um link que será disponibilizado nas plataformas oficiais do Ministério. As contribuições poderão ser encaminhadas de forma online e serão respondidas pela equipe técnica.
O projeto visa estabelecer exigências mínimas de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de granadas policiais para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir segurança, eficiência e confiabilidade. Para acessar o projeto de norma técnica clique aqui.
A ação é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Pró-Segurança. O aviso de audiência está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Outras dúvidas pertinentes poderão ser solicitada e/ou encaminhadas através do e-mail: [email protected]
Pró-segurança
O Pró-Segurança é instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º, Art. 17, Anexo I do Decreto nº 10.030/2019, e surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade e segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.
A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.
MP / DB
