A Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES) promoveu, no dia 16 de fevereiro, no Auditório do Ensino Profissional Marítimo (EPM), a capacitação de toda a tripulação, por meio de um estudo de caso sobre orientações em situações adversas em que se deparam os inspetores navais.
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A capacitação atende à Lei nº 9.537/1997, a qual atribui que compete à Marinha, como Autoridade Marítima Brasileira, fiscalizar o tráfego aquaviário. A fiscalização tem como objetivo promover ações educativas e de orientação aos tripulantes de embarcações sobre a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica, a partir de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, seja no mar ou nas hidrovias interiores.
A fiscalização aquaviária verifica as condições gerais das embarcações, a habilitação dos condutores e da tripulação, o estado do seu material de salvatagem e de combate a incêndio, a existência de eventual excesso de lotação, entre outros aspectos.
Todos os anos, a Marinha promove a Operação “Verão” com a intensificação das ações de fiscalização, entre os meses de dezembro e março, no período em que se observa aumento do tráfego das embarcações de esporte e lazer nas águas brasileiras.
Apesar do incremento dos esforços de fiscalização do tráfego aquaviário, as ações não se limitam a uma única época do ano. O trabalho constante de conscientização é fundamental para reduzir os acidentes causados pelo não cumprimento das normas de segurança da navegação.
