A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro e a Polícia Federal encerraram, no dia 3 de outubro, a 3ª fase de um processo coordenado para transferir competências de controle e fiscalização de armas. Com a implementação de um novo sistema pela PF, o acordo busca modernizar e unificar as atividades de fiscalização em todo o país.
Detalhes do Acordo e Processo de Transferência de Competências
A transferência de competências entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal está regulamentada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 9, assinado em 18 de setembro de 2023. Esse acordo estabelece um cronograma detalhado para a transição de responsabilidades, que inclui a fiscalização, controle e autorização de armas, visando centralizar e modernizar a gestão desses processos sob a tutela da Polícia Federal.
Dividido em quatro fases, o cronograma começou com a preparação e capacitação inicial das equipes envolvidas, seguido pelo desenvolvimento de novos sistemas de controle. O objetivo principal é fortalecer a capacidade de fiscalização no Brasil, integrando as diferentes esferas que lidam com a gestão de armamentos e, assim, assegurar uma regulamentação mais eficiente e transparente. Essa cooperação é um marco na modernização do controle de armas no país, permitindo um monitoramento mais centralizado e adequado das atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como do comércio de armas para pessoas físicas e jurídicas.
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Ações Realizadas na 3ª Fase e Capacitação das Equipes
A 3ª fase do cronograma foi concluída com sucesso, conforme confirmado na 5ª reunião da equipe de acompanhamento conjunto, realizada na sede da DFPC, em Brasília. Esta etapa foi fundamental para a continuidade do processo, uma vez que envolveu a capacitação continuada de equipes da Polícia Federal, preparando-as para assumir as novas competências de fiscalização e controle que, até então, eram de responsabilidade do Exército.
Além da capacitação, a 3ª fase também marcou o início dos testes de um novo sistema de gerenciamento que será implementado pela Polícia Federal. Esse sistema tem como propósito facilitar o registro, a autorização de compra e venda de armas, a concessão de guias de tráfego e a fiscalização das atividades dos CACs. A presença do Delegado Welington Clay Porcino Silva, coordenador da equipe de acompanhamento da Polícia Federal, e do Coronel João Wayne da Costa Ribas, representando o Exército, demonstrou o compromisso e a cooperação contínua entre as instituições para assegurar que todas as ações seguissem o plano de ação estabelecido no acordo.
Próximos Passos e Impacto da Transferência para o Controle de Armas
A conclusão da 3ª fase do cronograma abre caminho para a 4ª e última fase do processo, que se concentrará na finalização e implementação completa do sistema de gerenciamento pela Polícia Federal. Prevista para encerrar até o final de 2024, essa etapa inclui novas capacitações para garantir que o sistema funcione plenamente e que a transição ocorra de forma eficiente e segura. A partir de 1º de janeiro de 2025, a Polícia Federal assumirá integralmente as competências relacionadas às atividades dos CACs, incluindo o registro de pessoas físicas e jurídicas, a autorização de compra e venda de armas, a concessão de guias de tráfego, além do controle e fiscalização do comércio de armas para pessoa física.
O Exército Brasileiro, por meio da DFPC, continuará a fornecer suporte técnico e acompanhamento até o final do cronograma, garantindo que todas as fases sejam concluídas conforme planejado. Esta parceria representa um avanço significativo para o controle de armas no Brasil, ao centralizar as responsabilidades em um único órgão e, assim, melhorar a eficiência e a segurança das operações de fiscalização.
A iniciativa demonstra o compromisso do governo em aprimorar a regulamentação de armas no país, assegurando que os processos de fiscalização e controle sejam mais robustos e transparentes. Com isso, espera-se uma maior eficácia na prevenção de abusos e irregularidades, além de fortalecer a segurança pública e a gestão dos produtos controlados.
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