Exército e Polícia Federal avançam na transferência de fiscalização de armas

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro e a Polícia Federal encerraram, no dia 3 de outubro, a 3ª fase de um processo coordenado para transferir competências de controle e fiscalização de armas. Com a implementação de um novo sistema pela PF, o acordo busca modernizar e unificar as atividades de fiscalização em todo o país.

Detalhes do Acordo e Processo de Transferência de Competências

A transferência de competências entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal está regulamentada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 9, assinado em 18 de setembro de 2023. Esse acordo estabelece um cronograma detalhado para a transição de responsabilidades, que inclui a fiscalização, controle e autorização de armas, visando centralizar e modernizar a gestão desses processos sob a tutela da Polícia Federal.

Dividido em quatro fases, o cronograma começou com a preparação e capacitação inicial das equipes envolvidas, seguido pelo desenvolvimento de novos sistemas de controle. O objetivo principal é fortalecer a capacidade de fiscalização no Brasil, integrando as diferentes esferas que lidam com a gestão de armamentos e, assim, assegurar uma regulamentação mais eficiente e transparente. Essa cooperação é um marco na modernização do controle de armas no país, permitindo um monitoramento mais centralizado e adequado das atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), bem como do comércio de armas para pessoas físicas e jurídicas.

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Ações Realizadas na 3ª Fase e Capacitação das Equipes

A 3ª fase do cronograma foi concluída com sucesso, conforme confirmado na 5ª reunião da equipe de acompanhamento conjunto, realizada na sede da DFPC, em Brasília. Esta etapa foi fundamental para a continuidade do processo, uma vez que envolveu a capacitação continuada de equipes da Polícia Federal, preparando-as para assumir as novas competências de fiscalização e controle que, até então, eram de responsabilidade do Exército.

Além da capacitação, a 3ª fase também marcou o início dos testes de um novo sistema de gerenciamento que será implementado pela Polícia Federal. Esse sistema tem como propósito facilitar o registro, a autorização de compra e venda de armas, a concessão de guias de tráfego e a fiscalização das atividades dos CACs. A presença do Delegado Welington Clay Porcino Silva, coordenador da equipe de acompanhamento da Polícia Federal, e do Coronel João Wayne da Costa Ribas, representando o Exército, demonstrou o compromisso e a cooperação contínua entre as instituições para assegurar que todas as ações seguissem o plano de ação estabelecido no acordo.

Próximos Passos e Impacto da Transferência para o Controle de Armas

A conclusão da 3ª fase do cronograma abre caminho para a 4ª e última fase do processo, que se concentrará na finalização e implementação completa do sistema de gerenciamento pela Polícia Federal. Prevista para encerrar até o final de 2024, essa etapa inclui novas capacitações para garantir que o sistema funcione plenamente e que a transição ocorra de forma eficiente e segura. A partir de 1º de janeiro de 2025, a Polícia Federal assumirá integralmente as competências relacionadas às atividades dos CACs, incluindo o registro de pessoas físicas e jurídicas, a autorização de compra e venda de armas, a concessão de guias de tráfego, além do controle e fiscalização do comércio de armas para pessoa física.

O Exército Brasileiro, por meio da DFPC, continuará a fornecer suporte técnico e acompanhamento até o final do cronograma, garantindo que todas as fases sejam concluídas conforme planejado. Esta parceria representa um avanço significativo para o controle de armas no Brasil, ao centralizar as responsabilidades em um único órgão e, assim, melhorar a eficiência e a segurança das operações de fiscalização.

A iniciativa demonstra o compromisso do governo em aprimorar a regulamentação de armas no país, assegurando que os processos de fiscalização e controle sejam mais robustos e transparentes. Com isso, espera-se uma maior eficácia na prevenção de abusos e irregularidades, além de fortalecer a segurança pública e a gestão dos produtos controlados.

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Marcelo Barros, com informações e imagens do Exército Brasileiro
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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