Durante a 32ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), nesta quinta-feira (26), foi deliberada pelos seus membros a Minuta de Portaria do Termo de Licitação Especial (TLE). O documento, apresentado pelo Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD) da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), atende a necessidade de normatização dos procedimentos para elaboração dos Termos, com intuito de minimizar as margens de interpretação da Lei nº 12.598/12 e do Decreto nº 7.970/13.

A aprovação da Portaria do TLE se configura como um importante instrumento de apoio às Forças Armadas nas aquisições especiais, constantes da Lei nº 12.598/12. O documento busca padronizar e orientar a elaboração, análise e tramitação do TLE para as aquisições e desenvolvimento de PROD/PED/SD que utilizam esta Lei, representando um importante avanço para a Base Industrial de Defesa (BID).

Desde 2016, foram apreciados oito processos de TLE, com autorização dos respectivos procedimentos licitatórios.

Com informações da DEPROD
Foto: divulgação Ministério da Defesa

Marcelo Barros
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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