Câmara aprova criação da Companhia Docas de Alagoas

Em um marco para a economia e a logística do estado de Alagoas, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Companhia Docas de Alagoas. O projeto, que agora segue para o Senado, prevê a gestão própria do Porto de Maceió, transferindo ativos e responsabilidades antes vinculados à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Razões para a criação da Companhia Docas de Alagoas

O projeto de lei 3034/24, de autoria do Poder Executivo, tem como principal objetivo dar autonomia administrativa e financeira ao Porto de Maceió. Atualmente vinculado à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), o porto alagoano demonstrou um crescimento expressivo nos últimos anos. Segundo dados apresentados pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL), relator do projeto, em 2023 o Porto de Maceió foi responsável por mais da metade da carga movimentada pela Codern, registrando um aumento de mais de 12% no volume de operações.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a autonomia financeira do Porto de Maceió, justificando a necessidade de uma nova estrutura para atender à demanda crescente de cargas e ao fluxo de navios turísticos na região. O projeto visa fortalecer a competitividade do porto, alinhando-se às avaliações de mercado que projetam aumentos de movimentação até 2041.

Estrutura e funcionamento da nova companhia

A Companhia Docas de Alagoas será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Todos os ativos e passivos relacionados à administração do Porto de Maceió, incluindo acervos técnicos e documentais, serão transferidos da Codern para a nova companhia.

Para garantir sua sustentabilidade financeira, os recursos da Companhia Docas de Alagoas virão de tarifas portuárias, contratos e arrendamentos, além de outras receitas como operações de crédito e doações. A proposta também autoriza a União a firmar contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio estratégico em reorganização societária, governança e outras demandas técnicas.

Debates e impactos políticos e econômicos

A aprovação do projeto gerou discussões no plenário da Câmara. Enquanto deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Rosangela Moro (União-SP) criticaram a criação de uma nova estatal, alegando aumento de gastos públicos, outros, como o deputado Reimont (PT-RJ), defenderam que a Companhia Docas de Alagoas será autossustentável e não dependerá de recursos do Tesouro.

O deputado Daniel Barbosa destacou os benefícios esperados para o estado de Alagoas, como o fortalecimento da economia local, a ampliação da capacidade logística e a geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, o porto terá um papel estratégico no turismo, já que recebeu mais de 100 mil passageiros na temporada 2023/2024.

A criação da companhia reflete a necessidade de modernização e autonomia para atender à crescente demanda do Porto de Maceió, colocando Alagoas em posição de destaque no cenário logístico nacional. Agora, o projeto será analisado pelo Senado para conclusão do processo legislativo.

Com informações da Agência Câmara