A Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo) desempenhou um papel crucial na 12ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do São Francisco, ocorrida de 26 de novembro a 9 de dezembro, com abertura em Santana do Ipanema-AL. Esta iniciativa, coordenada pelo Ministério Público Federal de Alagoas, envolve 21 órgãos federais e estaduais em uma missão integrada para a revitalização da bacia.
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Objetivo da Fiscalização Integrada
A FPI tem como objetivo a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população na região da Bacia do São Francisco. O programa utiliza o poder fiscalizador dos órgãos cooperados para promover o uso sustentável dos recursos naturais, através de ações de fiscalização integradas.
Atuação da AgPenedo
No decorrer da FPI, a AgPenedo focou na fiscalização do tráfego aquaviário em sua área de jurisdição, que se estende por 280km do Baixo São Francisco, de Delmiro Gouveia-AL até a sua foz. Durante este período, a agência abordou 302 embarcações, garantindo a regularidade e segurança do tráfego aquático.
Projeto Canoa Legal
Além das ações de fiscalização, a AgPenedo teve um papel ativo no Projeto Canoa Legal, uma parceria com Prefeituras Municipais e Colônias de Pesca. O projeto foca na regularização e inscrição de embarcações do tipo canoa, contribuindo para a segurança e legalização das atividades de pesca. Ao longo da FPI, a AgPenedo conseguiu regularizar e inscrever 84 canoas, fortalecendo a economia local e a segurança náutica.
Impacto da Iniciativa
A participação da AgPenedo na 12ª FPI é um exemplo da importância da colaboração interagencial para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Suas atividades não apenas promovem a segurança no tráfego aquaviário, mas também apoiam a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades ribeirinhas da Bacia do São Francisco.