Último dia de CSTM destaca ARPs, guerra contra a COVID-19 e incentivos fiscais

No último dia de palestras da Conferência de Sistemas e Tecnologia Militar (CSTM), foram discutidos o uso de sistemas tecnológicos, como Aeronaves Remotamente Pilotadas e drones, pelo Exército Brasileiro (EB). O evento, que teve 30 palestras abordando os diversos aspectos do setor de Defesa e outros 15 encontros no BRAVS Brazil Armoured Vehicles Summit (dedicada aos 100 anos de blindados no Brasil) ocorreu entre os dias 23 e 26, no Estádio Nacional de Brasília.

Com o intuito de pertencer ao grupo de países que possuem um Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotada (SARPs), o Brasil realizou alguns projetos e teve sua primeira aquisição em 2004, com o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT).

As necessidades das Forças Terrestres vêm sendo atendidas em missões, levantamento de dados, apoio de fogo, processamento e busca de alvos, bem como comando e controle, além de apoio para os Governos Estaduais e Federal. Segundo o Tenente Coronel de Infantaria Leonardo Gomes Saraiva, Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional, em 2021, foi elaborada uma diretriz para a implantação do Subprograma de SARPs, com suas fases contempladas até 2039. “Ela será publicada em breve. Já existem projetos em andamento, tais como os Sarps categoria 0,1 e 2, com os modelos armados e munição vagante”, explicou.

Os maiores desafios enfrentados pelo Subprograma é a questão da multidisciplinaridade. “A constante atualização doutrinária, nos remete a urgência na implantação das diretrizes. A formulação conceitual deve ser rápida para não tornar o programa obsoleto” afirma o Tenente Coronel.

A expectativa é que em 2030 os SARPs armados poderão substituir 50% do poder humano armado.

A programação também contou com a participação do Doutor Carlo Simotti, Diiretor Presidente da Sigma Integrated Systems. Ele comentou que entre as vantagens do uso de drones em missões militares é que permite localização melhor com triangulação, pois são operados a distância. Podem ser utilizados em ações específicas já que possuem baixos custos. Podem também ser feitas missões operacionais via online, por serem programáveis e eficientes.

O último dia de CSTM também contou com a participação do General de Divisão R/1 Luis Antônio Duizit Brito, assessor especial Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa(MD), que fez uma palestra com o tema Covid 19 e a Indústria de Defesa.

Ele fez uma breve explanação a respeito da evolução dos produtos de Defesa e o cenário que antecedeu a pandemia. “Ao contrário do que muitos pensam, os produtos de Defesa permeiam todo o segmento da sociedade”, comentou.

O assessor da SEPROD relatou que com a pandemia da Covid-19, o cenário político-econômico do país e do mundo deu uma reviravolta. “O objetivo principal com todas as mudanças repentinas, era manter os empregos, renda e a capacidade produtiva. Na questão estrutural, a prioridade das Forças Armadas era propiciar condições para a sustentabilidade na recuperação da população”.

Com a falta de insumos e materiais básicos, o General recorda que o Ministério da Defesa mobilizou a Base Industrial de Defesa no sentido de suprir as necessidades que o país demandava no momento.

Principais ações

A primeira medida foi retirar os brasileiros de Wuhan. “Naquele momento, todo o mundo estava em choque. Contudo, nos mobilizamos rapidamente com ações para auxiliar toda a nossa população”, explica o General.

Além das campanhas de conscientização e treinamento dos profissionais de saúde, foram feitos mutirões de doação de sangue e de alimentos em populações de difícil acesso.

Outra iniciativa dos militares foi atuar com órgãos para o desenvolvimento de novos ventiladores e equipamentos com tecnologia nacional. “Precisávamos reduzir custos. A importação naquele momento, elevaria o valor de vários insumos. Com a parceria público-privada montamos um banco de dados com o cruzamento de informações onde cada insumo era fabricado e onde havia necessidade de abastecimento”, explicou Duizit.

Incentivos Fiscais

Ainda no dia 26, a advogada Ana Clarissa Masuko falou sobre os incentivos fiscais para a Base Industrial de Defesa (BID). Ela destacou o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (RETID). A advogada destacou que para se enquadrar no regime é preciso que empresa seja credenciada no Ministério da Defesa como Estratégica de Defesa (EED) e depois solicitar o enquadramento no Regime junto à Secretaria da Receita Federal.

O regime proporciona a suspensão tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins tanto nas operações nacionais, quanto na importação de insumos.

A advogada ainda comentou sobre Drawback, uma forma de isenção do Imposto de Importação. A isenção é destinada a aquisição de insumos para produção de equipamentos que serão exportados após a manufatura.

Por fim, Ana Masuko destacou o convênio ICMS 95/201, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os Secretários Estaduais de Fazenda. Ela lembrou que o convênio prevê a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4% sobre o valor da operação.

“A complexidade e a natureza assistemática da legislação brasileira produziu uma multiplicidade de incentivos fiscais”, comentou. Para ela, é fundamental analisar todo o arcabouço tributário nos seus três níveis (municipal, estadual e federal) para buscar as melhores condições que afetarão diretamente a competitividade das empresas.