A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal passará a ser a responsável por todo o registro, fiscalização e autorização de armas destinadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança marca o fim de uma era de gestão dessas atividades pelo Comando do Exército, concretizando a migração de competências prevista…
A migração das competências sobre armas e munições do Exército para a Polícia Federal entrou na reta final. Em encontro realizado no dia 15 de maio, representantes das duas instituições trataram dos ajustes operacionais e tecnológicos que garantirão a continuidade dos serviços com segurança jurídica e eficiência administrativa, respeitando os marcos legais e os princípios…
O Exército Brasileiro está em fase final de transferência das funções de fiscalização e controle de armas à Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica. Prevista para encerrar no final de dezembro, a última etapa inclui capacitações e o desenvolvimento de um sistema de gerenciamento para garantir uma transição segura e completa até 2025….
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro e a Polícia Federal encerraram, no dia 3 de outubro, a 3ª fase de um processo coordenado para transferir competências de controle e fiscalização de armas. Com a implementação de um novo sistema pela PF, o acordo busca modernizar e unificar as atividades de…