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O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) convida os seus associados e o público em geral para o Seminário sobre os 25 anos do Tribunal Internacional do Direito do Mar, que se realizará ao longo do dia 25 de fevereiro de 2021, em transmissão ao vivo pelo canal oficial do IBDMAR no YouTube.

O Seminário visa coroar o lançamento do livro Tribunal Internacional do Direito do Mar – 25 anos de jurisdição (1996-2021), organizado pelos Professores André de Paiva Toledo e Tiago V. Zanella em memória do Professor Vicente Marotta Rangel, que foi Juiz do Tribunal entre 1996 e 2015. Trata-se de uma obra coletiva, publicada pela Editora D’Plácido, parceira do IBDMAR e principal editora, no Brasil, dedicada ao Direito do Mar.

O Seminário se desenrolará seguindo o plano estrutural do livro, da seguinte forma:

Na primeira parte do Seminário, os organizadores apresentarão uma visão geral da criação, organização, funcionamento e atuação do Tribunal como órgão de solução pacífica de controvérsias jurídico-marinhas, que coincide com a “Parte Geral” do livro.

Na “Parte Especial” do livro, há um capítulo dedicado a cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente no Tribunal. Por conta disso, na segunda parte do Seminário, os autores apresentarão sucessivamente os respectivos capítulos, seguindo a ordem numérica dos casos, adotada pelo Tribunal.

Abaixo a programação do Seminário, sujeita a ajustes em razão da agenda dos palestrantes. O horário das palestras refere-se ao horário oficial de Brasília (GMT-3).

SEMINÁRIO SOBRE OS 25 ANOS DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR 

PROGRAMAÇÃO
25 de fevereiro de 2021

IBDMAR no Youtube
08h30 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Thomas Law
Presidente do IBRACHINA – Instituto Sociocultural Brasil-China. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Luis Jesus
Juiz do Tribunal Internacional de Direito do Mar

09h00 – PARTE GERAL – O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR: ORGANIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO

André de Paiva Toledo 
Diretor do IBDMAR. Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris II. Pós-Doutorando pela Université Jean Moulin Lyon III. Professor do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Tiago V. Zanella
Presidente do IBDMAR. Pós Doutor na Escola de Guerra Naval (EGN). Doutor em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL).

09h45 – INTERVALO

10h00 – PARTE ESPECIAL – OS CASOS DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR

10h00 – CASO Nº 1 – CASO M/V “SAIGA” (SÃO VICENTE E GRANADINAS V. GUINÉ), PRONTA LIBERAÇÃO
Fabiana Abreu do Valle Ventura Piassi
Diretora do IBDMAR. Doutoranda em Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN). Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

10h15 – CASO Nº 2 – CASO M/V “SAIGA” (Nº 2) (SÃO VICENTE E GRANADINAS V. GUINÉ)
Richeli Eliza Bellé
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito Público e em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

10h30 – CASOS Nº 3 E 4 – CASOS DO ATUM DE BARBATANA AZUL (NOVA ZELÂNDIA V. JAPÃO; AUSTRÁLIA V. JAPÃO), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Luciana Fernandes Coelho
Diretora do IBDMAR. Doutoranda em Maritime Affairs, World Maritime University. Mestra em Environment, Politics and Society, University College London. Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

10h45 – CASO Nº 5 – CASO “CAMOUCO” (PANAMÁ V. FRANÇA), PRONTA LIBERAÇÃO
Orlindo Francisco Borges
Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor de Direito Ambiental na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

11h00 – CASO Nº 6 – CASO MONTE CONFURCO (SEICHELES V. FRANÇA), PRONTA LIBERAÇÃO
Silvia Laura Teixeira Gomes
Mestra e Bacharel em Relações Internacionais e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

11h15 – CASO Nº 7 – CASO RELATIVO À CONSERVAÇÃO E À EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DE CARDUMES DE PEIXE-ESPADA NO SUDESTE DO OCEANO PACÍFICO (CHILE V. UNIÃO EUROPEIA)
Pedro Gomes Andrade
Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Internacional pela UFMG. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Professor da ESDHC e da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC).

11h30 – CASO Nº 8 – CASO “GRAND PRINCE” (BELIZE V. FRANÇA), PRONTA LIBERAÇÃO
Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva
Doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

11h45 – CASO Nº 9 – CASO “CHAISIRI REEFER 2″ (PANAMÁ V. IÊMEN), PRONTA LIBERAÇÃO
Felipe Kern Moreira
Diretor do IBDMAR. Professor Associado de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro (PPGC/FURG). Doutor e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). 

12h00h – ALMOÇO

13h30 – CASO Nº 10 – CASO USINA MOX (IRLANDA V. REINO UNIDO), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Cláudia Camila Peres de Andrade Baptista
Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Docente no Instituto Superior de Relações Internacionais “Venâncio de Moura” do Ministério das Relações Exteriores de Angola.

13h45 – CASO Nº 11 – CASO “VOLGA” (FEDERAÇÃO RUSSA V. AUSTRÁLIA), PRONTA LIBERAÇÃO
Susana Custódia Roque Tembe
Mestre em Direito Marítimo Internacional (IMO/IMLI). Assessora jurídica do Departamento de Cooperação e Assuntos Jurídicos do INAHINA (Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação de Moçambique).

14h00 – CASO Nº 12 – CASO RELATIVO À RECLAMAÇÃO TERRITORIAL POR SINGAPURA NO INTERIOR E NA PROXIMIDADE DO ESTREITO DE JOHOR (MALÁSIA V. SINGAPURA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
André Panno Beirão
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Ciências Navais pela Escola de Guerra Naval (EGN). Bacharel em Direito pela UNIRIO. Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM) da EGN. 

14h15 – CASO Nº 13 – CASO “JUNO TRADER” ( SÃO VICENTE E GRANADINAS V. GUINÉ-BISSAU), PRONTA LIBERAÇÃO
Gabriela G. B. Lima Moraes
Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille em cotutela com o Centro Universitário de Brasília. Professora adjunta de direito ambiental da Universidade de Brasília (UnB).

14h30 – CASO Nº 14 – CASO “HOSHINMARU” (JAPÃO V. FEDERAÇÃO RUSSA), PRONTA LIBERAÇÃO
Thiago Carvalho Borges 
Diretor do IBDMAR. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Advogado.

Amanda Machado Lemos
Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão.

14h45 – CASO Nº 15 – CASO “TOMIMARU” (JAPÃO V. FEDERAÇÃO RUSSA), PRONTA LIBERAÇÃO
Lucas Carlos Lima
Professor Adjunto de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Macerata (Itália).  

Gustavo Leite Neves da Luz
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

15h00 – CASO Nº 16 – DISPUTA RELATIVA À DELIMITAÇÃO DE FRONTEIRA MARÍTIMA ENTRE BANGLADESH E MYANMAR NA BAÍA DE BENGALA (BANGLADESH V. MYANMAR)
Rodrigo Fernandes More
Professor do Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Consultor Jurídico do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (EGN).

15h15 – CASO Nº 17 – RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS QUE PATROCINAM PESSOAS E ENTIDADES NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NA ÁREA (DEMANDA DE OPINIÃO CONSULTIVA SUBMETIDA À CÂMARA DE CONTROVÉRSIAS DOS FUNDOS MARINHOS)
Carina Costa de Oliveira
Diretora do IBDMAR. Doutora em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris-II. Professora adjunta da Faculdade de direito internacional e ambiental da Universidade de Brasília (UnB).

Gabriela G. B. Lima Moraes
Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille em cotutela com o Centro Universitário de Brasília. Professora adjunta de direito ambiental da Universidade de Brasília.

15h30 – INTERVALO

15h45 – CASO Nº 18 – CASO M/V “LOUISA” (SÃO VICENTE E GRANADINAS V. REINO DA ESPANHA)
Soraya Fonteneles de Menezes
Advogada. Doutoranda e Mestra em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN). Membro do Comitê Executivo do Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE/MB).

16h00 – CASO Nº 19 – CASO M/V “VIRGÍNIA G” (PANAMÁ V. GUINÉ-BISSAU)
Fernando Loureiro Bastos
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público. Co-Agent e Counsel da República da Guiné-Bissau no Caso M/V Virginia G.

16h15 – CASO Nº 20 – CASO “ARA LIBERTAD” (ARGENTINA V. GANA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Leonardo de Camargo Subtil
Vice-Presidente do IBDMAR. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi Visiting Research Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law.

16h30 – CASO Nº 21 – DEMANDA DE OPINIÃO CONSULTIVA SUBMETIDA AO TRIBUNAL PELA COMISSÃO SUB-REGIONAL DAS PESCAS (CSRP)
Vladimir Pinto Coelho Feijó
Doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Assistente III da Faculdade Ibmec de Minas Gerais e Professor Assistente da Faculdade Arnaldo Janssen.

16h45 – CASO Nº 22 – CASO “ARCTIC SUNRISE” (REINO DOS PAÍSES BAIXOS V. FEDERAÇÃO RUSSA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Paula de Castro Silveira
Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Marítimo Internacional pela IMO – International Maritime Law Institute. Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Graduada em Direito pela mesma Universidade.

17h00 – CASO Nº 23 – DISPUTA SOBRE A DELIMITAÇÃO DA FRONTEIRA MARÍTIMA ENTRE GANA E COSTA DO MARFIM NO OCEANO ATLÂNTICO (GANA V. COSTA DO MARFIM)
Rafael Zelesco Barretto
Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (EGN).

17h15 – CASO Nº 24 – O INCIDENTE “ENRICA LEXIE” (ITÁLIA V. ÍNDIA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha. Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA). Conselheiro Titular do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (COPAM). Ex-Assessor Jurídico no Tribunal Internacional do Direito do Mar.

17h30 – INTERVALO

17h45 – CASO Nº 25 – CASO M/V “NORSTAR” (PANAMÁ V. ITÁLIA)
Daiana Seabra Venancio
Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

18h00 – CASO Nº 26 – CASO RELATIVO À DETENÇÃO DE TRÊS NAVIOS MILITARES UCRANIANOS (UCRÂNIA V. FEDERAÇÃO RUSSA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Larissa Coutinho
Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora Voluntária na Faculdade de Direito da UnB.

Lillie Lima Vieira
Graduanda em Direito, na modalidade integral, na Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Graduanda em Geografia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Recursos Naturais (DIRNAT/Mar) na ESDHC.

18h15 – CASO Nº 27 – CASO M/T “SAN PADRE PIO” (SUÍÇA V. NIGÉRIA), MEDIDAS PROVISÓRIAS
Nelson F. Coelho
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de Utrecht. Investigador de pós-doutoramento pela Universidade de Aalborg.

18h30 – CASO Nº 28 – DISPUTA RELATIVA À DELIMITAÇÃO DA FRONTEIRA MARÍTIMA ENTRE MAURÍCIO E MALDIVAS NO OCEANO ÍNDICO (MAURÍCIO V. MALDIVAS)
Andrey Philippe de Sá Baeta Neves
Mestre e doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). 

18h45 – CASO Nº 29 – CASO M/T “SAN PADRE PIO” (Nº 2) (SUÍÇA V. NIGÉRIA)
André de Paiva Toledo 
Diretor do IBDMAR. Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris II. Pós-Doutorando pela Université Jean Moulin Lyon III. Professor do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Tiago V. Zanella
Presidente do IBDMAR. Pós-Doutor na Escola de Guerra Naval (EGN). Doutor em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL).

19h00 – ENCERRAMENTO

 

Saiba mais no site do IBDMAR – http://www.ibdmar.org/2021/02/seminario-sobre-os-25-anos-do-tribunal-internacional-do-direito-do-mar/

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