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A 2ª CPM/Ind, com sede em Joaquim Gomes, promoveu, entre os dias 13 e 15 deste mês, um seminário focado na temática “Atuação Policial nos Casos de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”. O público-alvo do evento foram os militares lotados naquela subunidade do norte do Estado. O seminário ocorreu no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Novo Lino e contou com a participação dos promotores da região.
Instrução Sobre Crimes de Menor Potencial Ofensivo
No primeiro dia do evento, 13 de junho, o Promotor de Justiça da Comarca de Joaquim Gomes, Dr. Leonardo Novaes, abordou os principais crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima culmine em até 02 anos. Entre os presentes estavam o tenente-coronel Paulo Eugênio, chefe do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD/EMG), e o tenente-coronel Nogueira, subcomandante do Comando de Policiamento de Área do Interior 3 (CPAI-III), além de outros oficiais.
Estudos de Caso e Possibilidades do Uso do TCO pela PM
Na quinta-feira, dia 15, o Promotor de Justiça da Comarca de Porto Calvo, Dr. Paulo Barbosa, apresentou as possibilidades de Lavratura do TCO pela PM, por meio de diversas situações e estudos de casos aplicados à realidade da atuação policial.
O Papel do Ministério Público e a Importância do Seminário
Ao final do seminário, o Major PM Pedro de Oliveira, comandante da 2ª CPM/Ind, elogiou o efetivo presente e destacou a importância do evento. “Esse seminário fez parte do nosso plano de implantação do TCO que previa várias etapas de instruções teóricas e práticas. Aproximar-se do Ministério Público é essencial na construção desse processo”, sublinhou o Oficial Comandante.
