Rio de Janeiro prepara retomada de favelas com apoio do Exército

Cercado por barricadas e fortemente armado, o crime organizado segue controlando vastos territórios no Rio de Janeiro. Agora, o governo estadual planeja virar esse jogo com um plano ousado: a retomada de comunidades dominadas por facções, com apoio das Forças Armadas e da Polícia Federal. A proposta, que inclui operações conjuntas e ações sociais, será levada ao Supremo Tribunal Federal até outubro.

Estratégia Operacional e Papel das Forças Armadas

O centro do plano apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro é a possibilidade de recorrer à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento legal que permite a atuação das Forças Armadas em apoio às forças de segurança pública. O Exército será convocado principalmente para atuar em comunidades com forte presença de barricadas e arsenal pesado, como Cidade de Deus, Mangueirinha e Vila Kennedy.

A ideia é que os militares auxiliem na abertura de rotas, retirada de obstáculos físicos e apoio logístico a operações da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Com o uso de veículos blindados e tecnologia de vigilância, as forças federais atuariam para neutralizar pontos de resistência e facilitar a reocupação por unidades policiais permanentes, como as UPPs, e serviços públicos essenciais.

Impacto Social nas Comunidades Reocupadas

O secretário Victor dos Santos tem insistido que a reocupação não será meramente policial. Segundo ele, “o Estado precisa estar presente de forma plena”, incluindo ações de saúde, educação, urbanização e assistência social. O objetivo é reconstruir a confiança entre a população local e o poder público, quebrando o ciclo de abandono que favoreceu a ascensão do crime organizado.

A ocupação das comunidades será acompanhada por programas de assistência à juventude, combate à evasão escolar, apoio à empregabilidade e fortalecimento dos conselhos comunitários. A prioridade será dada a regiões de “baixa criticidade”, para garantir resultados mais rápidos e minimizar confrontos. Contudo, o plano também reconhece que áreas de “alta criticidade”, como o Complexo do Alemão, não poderão ser ignoradas por muito tempo.

O Desafio Político e Jurídico da Retomada Territorial

A proposta de reocupação responde diretamente à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. No julgamento, a Corte exigiu um plano concreto do governo fluminense para reduzir a letalidade policial e restaurar a presença do Estado em comunidades dominadas por grupos armados. O prazo final para apresentação do plano é 15 de outubro de 2025.

Politicamente, a medida envolve articulações entre os governos estadual e federal, com apoio do Palácio do Planalto e chancela do Ministério da Justiça. A proposta pode encontrar resistência em setores críticos ao uso de militares em ações de segurança pública, mas tem respaldo legal quando enquadrada na GLO. A efetividade da retomada será julgada tanto pelos resultados práticos quanto pela forma como for conduzida, sem abusos nem violações aos direitos humanos.