A partir da próxima segunda-feira (01), leque maior de produtos poderá ser financiado, ampliando a Base Industrial de Defesa (BID). A medida foi possibilitada graças ao Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério da Defesa (MD), por intermédio da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em fevereiro de 2020. A iniciativa contribui para a geração de empregos no Brasil e a sustentabilidade da BID.
A ação é realizada com o propósito de entender, mapear, propor soluções e ampliar o apoio do Banco ao trabalho estruturante desenvolvido pela pasta da Defesa junto à BID. Haja vista as dificuldades em cadastrar produtos no Sistema BNDES, a instituição aprovou regulamento para o credenciamento de Produtos de Defesa – PRODE, conforme definição nos termos da Lei Federal nº 12.598/2012, de 21.03.2012.
Com o novo regulamento, no âmbito do comércio exterior, os bens poderão ser financiados por meio das linhas BNDES Exim Pré-Embarque e BNDES Exim Pós-Embarque, este condicionado à necessidade de que devedores e importadores sejam entes soberanos ou seus órgãos.
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Além dessa implementação, outras normas específicas foram desenvolvidas nos últimos anos, no BNDES, como os regulamentos de credenciamento para mobilidade de baixo carbono, para o setor aeronáutico, para aerogeradores e para módulos e sistemas fotovoltaicos.
Trata-se de marco importante dentro da parceria MD-SEPROD/BNDES, pois permitirá o apoio a um setor que gera empregos de alta qualificação, retendo os talentos brasileiros no País, e representa fonte importante de divisas por meio das exportações. Há, também, o desenvolvimento de tecnologias cujo uso é expandido da Defesa para outros campos, abrangendo o setor produtivo como um todo.
Dessa forma, o MD avança, também, no seu papel de fomento à BID, conforme estabelecido na Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (Pnei-Prode), Decreto nº 9.607/2018, de 12 de dezembro de 20218. Representa, ainda, contribuição relevante aos esforços do governo brasileiro de aprimoramento do sistema público em apoio às exportações, trabalho liderado pelo Ministério da Economia com participação do MD, do Ministério das Relações Exteriores, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, da APEX e de outros órgãos públicos e entidades privadas. Entre os principais objetivos deste trabalho, está o estabelecimento de um sistema mais eficiente de financiamentos, seguros e garantias públicas às exportações brasileiras, capaz de fornecer instrumentos financeiros adequados às empresas exportadoras.
