As principais entidades policiais do Brasil uniram suas vozes em um manifesto histórico, destacando a urgência da sanção presidencial para a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias civis. Esse marco legislativo é aguardado há tempos pela comunidade policial, representando não apenas uma atualização nas estruturas organizacionais, mas também um reconhecimento crucial da importância e complexidade do trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública.

O documento, assinado por sindicatos, associações e representantes de diversas esferas policiais, ressalta a importância da Lei Orgânica. Entre eles, estão a valorização profissional, condições de trabalho dignas e a garantia de direitos e deveres dos policiais. Além disso, a nova legislação visa fortalecer a integração entre as diferentes corporações, promovendo uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade.

Confira o manifesto:

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EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Sua Excelência Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Exmo. Presidente da República

As entidades de classe de âmbito nacional, subscritoras do presente manifesto respeitosamente dirigido a V.Exa., clamam para que não haja nenhum veto a qualquer dispositivo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, diante de seu conteúdo ter sido objeto de ampla discussão suprapartidária, com a sociedade civil e com o Governo, sendo alinhados e ajustados os pontos que exigiam reformulação.

Justamente pelo consenso exaustivamente angariado e consolidado, o texto do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis não teve qualquer alteração de mérito no Senado, sendo aprovado à unanimidade com apoio do Governo.

A sanção presidencial das Leis Orgânicas das Polícias Civis e das Polícias Militares e Bombeiros Militares será um marco histórico que significará a maior reforma estruturante da segurança pública do país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Por todo o exposto e na certeza de que será um reconhecimento da dignidade de centenas de milhares de policiais civis de todo país, conclamamos pela sanção do Projeto de lei 4503/2023 na sua inteireza.

Manifestamos por derradeiro nossa confiança, estima e respeito.

Brasília, 14 de novembro de 2023.

ADEPOL DO BRASIL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENAPPIFederação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação Humana
FENEME – Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais